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Na rescisão indireta, o trabalhador assegura os mesmos direitos de uma rescisão sem justa causa, como multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e acesso ao seguro-desemprego (se já ...
Recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), condições de saúde e segurança nas empresas e o combate à informalidade e ao trabalho infantil também cabem a esses servidores fiscalizar ...
de Garantia do Tempo de Serviço). ...
Para o trabalhador, ela também resulta na suspensão de direitos –ele perde o direito à multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), saldo de férias e 13º proporcionais ou ...
São exemplos FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), poupança e pensão alimentícia. ...
Os salários, as verbas indenizatórias como os 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) — em caso de demissão sem justa causa— as horas extras, o adicional noturno, as férias que foram ...
de Garantia do Tempo de Serviço), e declaram suas despesas, seus bens e investimentos. ...
de Garantia do Tempo de Serviço), uma das principais fontes de captação para sustentar os financiamentos imobiliários realizados pelo banco. ...
Os cerca de 370 mil trabalhadores que utilizaram o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investir R$ 6 bilhões em ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa no ano ...
Deputados articulam usar a MP (medida provisória) do Minha Casa, Minha Vida para impedir que o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja usado como garantia para ...
Tenha ainda em mãos ainda outros documentos como recibos médicos, comprovante de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), se foi o caso, documento do veículo, documentação do imóvel ...
Ele conta que já ajuizou algumas dezenas de processos contra o grupo a favor de professores que não têm tido parcelas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) depositadas. ...
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) O empregador paga, mensalmente 8% sobre o valor do salário do trabalhador como FGTS. ...
de Garantia do Tempo de Serviço) abre espaço para o governo calcular o impacto da possível mudança. ...
Cálculos do Ministério do Trabalho indicam que uma eventual mudança na regra de remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não afetará ...
Uma mudança no índice de correção dos recursos aplicados no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), tema em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), terá impacto negativo em dois setores-chave ...
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que discute a constitucionalidade do uso da TR (Taxa Referencial ...
O voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem dividido especialistas e poderá não prevalecer ao final do debate. ...
Uso do FGTS para compra de imóvel A utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser descrita na parte de discriminação em Bens e Direitos e é preciso informar em Rendimentos ...
A área é uma das mais cobiçadas do banco porque controla o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). ...
O julgamento sobre a correção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no STF (Supremo Tribunal Federal) está previsto para ser retomado na quinta-feira (27) e pode ser concluído ...
Pelas regras atuais, o trabalhador que recebe um salário mínimo, hoje em R$ 1.302, e tem 8% dos rendimentos, ou R$ 104,16, recolhidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), teria ...
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