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Segundo o psicólogo e sociólogo Francis Moraes de Almeida, da Universidade Federal de Santa Maria, as plataformas não se preocupam em seguir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou em ...
Quem tiver dúvida, vai no Código Civil, vai no Estatuto da criança e do Adolescente", disse. ...
No Brasil, as tecnologias de realidade virtual precisam atender às determinações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao Marco Civil da Internet e às diretrizes do Comitê dos Direitos ...
A identidade de todos os envolvidos é preservada pela Polícia Civil em respeito ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). ...
A Polícia Civil afirma que o jovem pode ser alvo de medidas socioeducativas que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente. ...
Por envolver crianças nos autos, cuja identidade é protegida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o processo tramitará sob sigilo na 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau. ...
O nome do agressor não poderia ser publicado de qualquer forma, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, por ele ser menor. ...
No pedido enviado ao MP-SP, o deputado Guilherme Cortez diz que há possível violação da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Geral de Proteção deDados Pessoais (LGPD ...
Na terça (28), a Justiça de São Paulo determinou internação provisória do aluno —a medida prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tem prazo máximo de 45 dias e só pode ser prorrogada ...
Nesta terça (28), a Justiça de São Paulo determinou internação provisória do aluno —a medida prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tem prazo máximo de 45 dias e só pode ser prorrogada ...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigo 108), a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias. ...
da Criança e do Adolescente), o casal saiu da delegacia com dois pedidos de perícia para avaliar se a menina teve sequelas físicas ou psicológicas do episódio. ...
O torcedor deixou o estádio sem ser detido pelas autoridades.A identidade do homem está sendo omitida em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para que também seja preservada a identidade ...
A doação diretamente na declaração permite que até 3% do imposto a ser pago seja encaminhado para fundos especiais ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou para fundos especiais aos idosos ...
O PL 192/2023, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para "criminalizar condutas de pessoas que instigam ...
O texto também proíbe conteúdo que viole o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mesmo antes de ordem judicial. ...
O texto também proíbe conteúdo que viole o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mesmo antes de ordem judicial. ...
Com as mudanças na legislação, especialmente após a promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Liga deixou de manter o abrigo e passou a oferecer apenas outros serviços, como ...
Pelo menos 12 crianças yanomamis foram adotadas por famílias não indígenas nos últimos cinco anos, em contradição ao que prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). ...
Pedagogo, padre Julio foi um dos fundadores da Pastoral da Criança e um dos formuladores do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). ...
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, existe a obrigatoriedade de a criança estar vacinada. Mas isso não está vinculado ao acesso à escola. Certo? ...
O adolescente foi liberado ao curador após assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). ...
Conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), situações de risco à vida e de internação em hospitais, porém, devem ser comunicadas aos adultos. ...
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