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Na demissão sem justa causa o trabalhador pode fazer o saque, além de receber 40% de multa sobre o saldo do fundo. ...
Se for sem justa causa a mando do empregador, há ainda o pagamento de 40% de multa sobre o saldo do fundo. ...
Esse complemento não tinha natureza salarial e, por isso, não entrava no cálculo de contribuição previdenciária ou do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). ...
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano ou sacou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego de mais de R$ 40 mil precisa declarar. ...
Se o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário for demitido, ele manterá o direito de receber a multa de 40% sobre os depósitos feitos pela empresa. ...
Como declarar no IR o FGTS usado na compra do imóvel? Comprei apartamento com saque do FGTS e financiamento. ...
A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano. ...
sem justa causa (a multa de 40% é mantida). ...
recebimento a partir do mesmo ano, mas exclui a possibilidade de saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa (o pagamento da multa de 40% é mantido). ...
ele tem direito de sacar seu Fundo de Garantia Há ainda pagamento de multa de 40% sobre o montante acumulado naquela conta Nos casos de demissão por acordo, conforme prevê a reforma trabalhista ...
Quem aderir ao saque-aniversário, no entanto, perde o direito a retirar os recursos em caso de demissão sem justa causa (a multa de 40% continua valendo). ...
A segunda cobrança mais citada em processos nas varas trabalhistas é o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). ...
Dentre elas estão ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, o que inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego ...
Nesse tipo de demissão, o trabalhador não recebe a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) e não tem direito a aviso prévio nem ao seguro-desemprego A legislação entrou ...
Em 2021, nos Tribunais Regionais do Trabalho, os três temas mais recorrentes foram aviso prévio, multa por atraso no pagamento das rescisórias e "multa" de 40% do FGTS. ...
Porém, se for demitido, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%. ...
Em todos os casos, é mantido o direito à multa de 40%, paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A adesão ao saque-aniversário não precisa ser feita mais de uma vez. ...
O pagamento da multa de 40% devida na demissão sem justa causa fica mantido. ...
Pela medida, o seguro-desemprego seria extinto e os trabalhadores deixariam de receber um benefício equivalente a 40% do FGTS quando demitidos sem justa causa. ...
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