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Na área cível, a Justiça determinou que a escola pagasse uma indenização. No entanto, a unidade de ensino recorreu da decisão e pediu redução do valor. O caso segue em tramitação. ...
necessidade dos quilombolas, em plena pandemia, quando eles mais precisaram de políticas públicas, o governo de Jair Bolsonaro (PL) reduziu em 98% o orçamento do Incra para reconhecimento e indenização ...
Marcelo Innecco (Brasília, DF) Condenação da Braskem "Justiça condena Braskem a indenizar estado de Alagoas por afundamento" (Cotidiano, 12/10). ...
barato; associação de consumidores ainda pode recorrer O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença de primeira instância na qual a empresa Apple havia sido condenada a pagar uma indenização ...
A empresa também declarou que não se nega a indenizar as partes afetadas, incluindo o governo do estado. O juiz do caso retrucou a alegação da companhia. ...
Na sentença, o juiz Israel Salu também condenou o empresário a indenizar a vítima em R$ 50 mil por danos morais. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, cabe recurso. ...
motivou, em 2015, uma ação do Ministério Público estadual que pedia a paralisação de qualquer obra, a proibição da publicidade do empreendimento, de qualquer venda (ou promessa de venda) e indenização ...
Marcelo Guimarães Martins (São Paulo, SP) Indenização "Silas Malafaia é condenado a indenizar Vera Magalhães por danos morais" (Política, 9/10). ...
Em 2006, o Brasil foi condenado a pagar uma indenização de US$ 146 mil à família Ximenes Lopes. ...
Em agosto, foi assinado um termo de ajustamento de conduta em que a concessionária se comprometeu a pagar uma indenização de R$ 150 milhões, após as duas linhas apresentarem uma série de problemas ...
Com o TAC, a ViaMobilidade se compromete a pagar uma indenização de R$ 150 milhões, sendo R$ 147 milhões para investimentos imediatos não previstos originalmente e R$ 3 milhões que serão depositados ...
Mesmo que o façam, devem avançar também com PECs (propostas de emenda à Constituição), uma para determinar a indenização a proprietários que tenham suas terras convertidas em territórios, e outra ...
A ação coletiva de agora não busca indenização monetária, explica Antoine Lyon-Caen, advogado que representa as seis organizações. ...
Além da indenização, a empresa de internet terá de pagar as custas do processo e honorários que são arbitrados em 20% do valor atualizado da condenação. ...
Recentemente, o Supremo também definiu regras para a indenização, rechaçando que ela seja parte do processo demarcatório em si, como demandam os ruralistas. ...
A indenização de R$ 50 mil deve ser destinada ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos. ...
Após decidirem que a tese é inconstitucional, os ministros fixaram a previsão de pagamento de indenização prévia a proprietários "de boa-fé" de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por ...
"A gente se pergunta porque indenizar quem enriqueceu com o nosso território sem indenizar famílias que tiveram gente assassinada por fazendeiros nunca punidos", questiona. ...
Como terão que sair, os ocupantes terão direitos de indenização pelas benfeitorias. Sendo inviável o reassentamento, deverão receber indenização pela terra nua. ...
A indenização estabelecida é no valor de R$ 2 milhões. A defesa do casal disse que vai recorrer da decisão. ...
"Houve até uma votação para decidir se a tese seria sintética ou analítica, e ganhou a analítica, que é bastante minuciosa, passando pelas possibilidades de indenização." ...
A possibilidade de indenização havia sido apresentada durante o voto do ministro Alexandre de Moraes em 7 de junho. ...
"Não tem dinheiro suficiente para pagar indenização com a crise fiscal da qual nós sonhamos em sair. Vai virar tudo precatório? Vai virar tudo o quê? Não sei. ...
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