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"Importante destacar que é lícita a rescisão unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiários em tratamento. ...
Quanto mais os dados vão sendo descentralizados, aumenta o risco de terceiros vendê-los ilicitamente O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem no Dataprev o fiel depositário em processar ...
a correta e lícita competição na indústria de cartões e, sobretudo, um mercado de crédito saudável para o consumidor". ...
"O que muda é que, no novo paradigma desenhado pelo STF, a presunção se opera em favor da licitude, não mais da fraude", diz. ...
–hoje envolvidas em um esquema de fraude em jogos do campeonato brasileiro de futebol. ...
e prisões no caso da suposta fraude nos cartões de vacinação. ...
Jairinho e Monique Medeiros foram denunciados em maio de 2021 por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo. ...
A defesa de Aécio, na quinta-feira, afirmou que a sentença mostrou "a fraude montada por membros da PGR e por delatores que colocou em xeque o Estado democrático de Direito no país". ...
"As compras em questão sempre estiveram acompanhadas de documentação que atesta a proveniência lícita do metal", disse em nota. ...
Sobre a investigação que envolve o BMG, ele reafirma que a negociação foi lícita e que a IMA e Carbonari negociaram venda de tecnologia e aparelhos eletrônicos para rastreamento de gado. ...
No alvará de soltura de Sagar, o ministro Alexandre de Moraes considerou a "estabilidade de sua presença no país, incluindo comprovação de que exerce atividade empresarial lícita, possui residência ...
Segundo a instituição religiosa, desde então criminosos têm usado violência e fraude para expulsar a Universal de Angola e roubar "o patrimônio construído com o suor de todos os fiéis angolanos ...
Eles se referiam ao jornalista Rodrigo Menegat, que acessou o código-fonte do aplicativo, disponível a qualquer pessoa que usar o inspetor de elementos, prática completamente lícita. ...
São Paulo, por exemplo, é o maior comprador de madeira do Pará. E, se não há indício de fraude, nada desabona uma operação de compra", disse o presidente do Ibama à Folha em novembro. ...
Quem não recebeu tem a massa falida agora, que vai distribuir o que sobrou para pagar o que der. Não houve fraude. Eu praticamente não sou sócio dessa companhia. ...
sem justificativa plausível da origem lícita de recursos para tanto". ...
Sua primeira formação é em economia. Antes da fama, trabalhou em grandes empresas como auditor de fraudes. Em 2014, o apresentador foi acusado de fraude por pescadores da Amazônia. ...
Há a crítica de que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro estavam agindo em conjunto contra o ex-presidente Lula e um grupo político. ...
Somente ao longo de 2018, nossa instituição detectou R$ 5,6 bilhões em sonegação fiscal ou fraude fiscal estruturada. ...
Mesmo a recente decisão do STF no âmbito da ADPF n. 324, ao reputar lícita a terceirização das chamadas "atividades-fim", certamente não sufraga o descarte do conjunto de princípios ...
apresentou nove pastas de documentos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, evidenciando sua lícita atuação, tendo a autoridade policial devolvido todo o material há dois anos, após ...
A publicação sustenta que se "trata de má-fé acreditar que o investimento na revista saiu de um departamento de propina e o aplicado nos demais meios de comunicação tem origem lícita. ...
Financiamento eleitoral foi feito de forma lícita; não compete à chapa saber se o dinheiro doado foi obtido de forma ilícita; chapa adversária também foi financiada por empreiteiras PSDB Inicialmente ...
"É uma transação lícita, tranquila", diz. O empresário Albano Máximo Neto não foi localizado pela reportagem. ...
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