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O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta (26) o projeto de lei que torna crime hediondo o porte e a posse ilegal de armas de fogo de uso restrito às Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras ...
para a outra ponta, que é crime hediondo (estupro)". ...
O próprio suspeito procurou a polícia e confessou o crime. ...
Ainda assim, diz, o registro como feminicídio traz consequências imediatas ao agressor, como a impossibilidade de ser solto após pagamento de fiança, uma vez que se trata de crime hediondo. ...
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que torna crime hediondo a posse, o tráfico e a comercialização de armas de fogo de uso restrito, como os fuzis, metralhadoras e submetralhadoras ...
Aprovada pela Câmara há dois anos, tramita no Senado uma proposta de emenda constitucional que reduz para de 18 para 16 anos a idade nos casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal ...
Ele reclamou do fato de o tráfico de armas não ser crime hediondo. "A pena é de quatro a oito anos de prisão. Me sinto enxugando gelo", desabafou. ...
Em 2016, o STF diz que essa condição de tráfico não pode ser equiparado a crime hediondo, categoria que limita redução de pena e indultos. ...
Principalmente nos crimes hediondos. Como exemplo, temos as obras da transposição do rio São Francisco. ...
hediondo, categoria que limita progressão de pena e indultos. ...
Por outro lado, quer apoiar um endurecimento das penas para crimes hediondos. ...
O benefício é voltado tanto a presos brasileiros quanto estrangeiros que não tenham sido condenados por crimes hediondos e por crimes como tortura ou terrorismo. ...
Os acusados praticaram os crime em junho de 2001 e, dois dias depois, fugiram para o Brasil. A Interpol e a Polícia Federal entraram no caso e os dois foram presos dez anos após o crime. ...
Os jurados consideraram esse crime hediondo porque a ré teria armado tocaia para atirar em Marcos, impossibilitando a defesa da vítima. ...
O crime foi considerado hediondo porque, segundo entenderam os jurados, ela utilizou meio que impossibilitou a defesa da vítima. ...
Com o que sustente aumento da punição, o crime se torna hediondo –a pena vai de 12 a 30 anos de prisão, com possibilidade de progressão de pena após o cumprimento de dois quintos. ...
foi hediondo (o que aumenta a pena ). ...
Com as qualificadoras, o homicídio é considerado hediondo e a condenação pode chegar a 30 anos. ...
Em 2013, o Senado aprovou projeto de lei que transforma o crime em hediondo e eleva para 2/5 o período da pena que precisa ser cumprido antes de o regime ser alterado –em casos de réu reincidente ...
hediondo. ...
O Supremo concedeu o habeas corpus para não ser crime hediondo e terem benefícios de redução de pena. ...
"O estupro já é uma das penas mais altas, por se tratar de crime hediondo. O que estamos discutindo é não o endurecimento da pena, mas do regime de progressão", disse. ...
"Eu considero o crime de estupro o mais hediondo dos crimes. ...
Mas claramente a Polícia Civil do Estado tem totais condições de desvendar esse crime hediondo", disse Moraes. ...
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