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A proposta transforma em crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos, ou seja, os autores não são suscetíveis a anistia, graça, indulto ou mesmo pagamento de fiança para responderem ...
"Pela lei de execuções penais, deveriam ser separados por crimes. Quem comete crime hediondo com quem comete crime hediondo, crime de natureza leve com crime de natureza leve. ...
Ainda segundo o ministério, o tempo de cumprimento de pena mínimo antes da progressão, nos casos de crime hediondo ou equiparado, quando o réu for primário, passa a ser de 60% da pena. ...
O trabalho vai começar pelos casos de violência contra integrantes da comunidade congolesa no Brasil, em especial o recente crime hediondo ocorrido na capital fluminense. ...
Também voltam a figurar na lista a proposta para transformar a pedofilia em crime hediondo e que aumenta a pena para casos de abuso de menores quando os autores são pessoas que contam com a confiança ...
Em 2021, ele não alcançará autores de crimes considerados hediondos ou a ele equiparados, como condenações oriundas de tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, assédio sexual, pornografia infantil ...
O perdão também não alcançará crimes hediondos ou equiparados a eles, como condenações oriundas de tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, assédio sexual, pornografia infantil, entre outros ...
A partir dos crimes hediondos revelados neste processo, surgiu a necessidade de se estabelecerem diretrizes éticas em pesquisas com seres humanos, e em 1947 foi elaborado o “Código de Nuremberg ...
O Ministério Público concordou com essa argumentação, mas considerou tratar-se de um crime doloso e hediondo. ...
O Ministério Público concordou com essa argumentação, mas considou tratar-se de um crime doloso e hediondo. ...
hediondo”. ...
Além disso, inclui o feminicídio na lei de crimes hediondos. ...
Os advodados Thiago Minagé, Hugo Novais e Thaise Mattar Assad concluem dizendo que tratar Monique como coautora do crime é um "erro injustificável" e que a professora é inocente "neste hediondo ...
Segundo ele, se as penas propostas no texto e a eficiência da segurança pública em coibir os maus-tratos aos vulneráveis já estivessem em prática, "esse crime hediondo, duplamente qualificado ...
O órgão pediu a prisão por 30 dias, já que o crime é considerado hediondo. ...
Ele acrescentou que "foram reunidas fundadas razões de autoria" em um crime hediondo, o homicídio doloso, que prevê a prisão temporária. ...
Preferiu a ação: iniciou uma trajetória política marcada pela defesa de leis mais duras para os autores de crimes hediondos e pela redução da impunidade criminal. ...
Alice entra para a estatística de criança morta por bala perdida, lado mais hediondo do crime. O que os governos têm feito para evitar armas e munição no Rio?" ...
O indulto natalino não abrange os crimes considerados hediondos. ...
hediondo e lamentável. ...
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