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determine horário para citação do parlamentar O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta há seis meses, sem sucesso, intimar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para responder a uma queixa-crime ...
Segundo monitoramento da imprensa local, ao menos 20 desses crimes seguem sob investigação, sem que tenham sido encontrados autores materiais ou intelectuais do crime. ...
No ano passado, a Suprema Corte exigiu que o Congresso alterasse o Código Penal para retirar artigos que tornam a interrupção da gravidez um crime. ...
Giselda Araujo (Brasília, DF) Crime com brigadeiro É uma história sombria, a maldade misturada com a ideia absurda de impunidade ("Mulher suspeita de matar namorado com brigadeirão misturado ...
fraudar documentos para encobrir pagamentos a atriz pornô nesta quinta O Kremlin criticou, nesta sexta-feira (31), o veredicto que tornou Donald Trump o primeiro ex-presidente condenado por um crime ...
Contudo, o caso de Chiquinho é distinto, já que o crime teria sido cometido em 2018, quando era vereador, antes de ele assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. ...
Nela, os parlamentares derrubaram o veto do petista a trecho da lei que acaba com as saídas temporárias de presos e mantiveram veto de Bolsonaro, barrando a tipificação do crime de "comunicação ...
"Nessa subcomissão também vai ter o levantamento de todos os crimes cometidos, o que a população perdeu, o que a nação perdeu. ...
Em maio de 2021, o partido Novo apresentou um destaque para excluir o dispositivo que instituía o crime de comunicação enganosa em massa, definido como promover ou financiar campanha ou iniciativa ...
O presidente da Câmara apareceu em seu julgamento. ...
entre outras decisões, reverteu-se o veto presidencial ao fim das chamadas "saidinhas" de presidiários em datas comemorativas e manteve-se a decisão de Bolsonaro contrária à tipificação do crime ...
ressocializar os seus presos e que tem uma das populações carcerárias mais significativas do mundo", afirma o advogado, que também lamenta a decisão dos parlamentares em barrar a tipificação do crime ...
Antes do veredito desta quinta-feira, 114 ativistas já haviam sido considerados culpados de crimes ligados à lei de segurança nacional imposta em 2020. ...
Em 2023, ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal sob suspeita de crimes eleitorais. ...
Os dois são acusados de serem os mandantes do crime. Eles negam. Laerte e outras pessoas foram presas em 2019 sob suspeita de integrar grupo miliciano de Rio das Pedras. ...
ENTENDA O QUE MUDA NA SAIDINHA Como era, antes da lei aprovada no Congresso Vale para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime ...
Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo. ...
Os congressistas mantiveram ainda veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), barrando a tipificação do crime de "comunicação enganosa em massa", que constava em texto aprovado em 2021 que substituiu ...
Apenas o Código Penal, afirma a DPU, faz referência ao uso da violência em mais de 80 dispositivos, que vão desde crimes como homicídio e infanticídio a crimes como os de tentativa de abolição ...
militares e criminalização de quem atentasse contra manifestação pacífica O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que barrou a tipificação do crime ...
Reportagem da Folha, publicada neste sábado (25), revelou que os promotores do Gaeco (grupo de combate ao crime organizado) afirmam que Leite teve "papel juridicamente relevante na execução dos ...
do TCU para prestar esclarecimentos sobre mudanças na Previdência dos militares foi apresentado pelo deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime ...
Em todos esses casos, os crimes dos quais eles são ou eram acusados dizem respeito a período anterior ao exercício do mandato no Congresso Nacional. ...
O documento é assinado pela Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do órgão. ...
A Promotoria não esclareceu qual eventual crime o chefe do Legislativo teria cometido. ...
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