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Alexandre de Moraes e referendada pela 1ª Turma da corte afirmavam que a decisão desrespeita a Constituição, que permite a prisão de parlamentar no exercício do mandato apenas em flagrante e por crime ...
Dizia ele: "Já existe ordenamento jurídico para punir qualquer crime ou tentativa que ocorra com auxílio de plataformas. ...
"Todos aqueles que estejam no regime semiaberto, mas que tenham praticado crime hediondo, incluindo latrocínio, estupro, pedofilia, ou que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça ...
pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e referendada pela 1ª Turma da corte desrespeita a Constituição, que permite a prisão de parlamentar no exercício do mandato apenas em flagrante e por crime ...
O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil à época do crime, foi detido sob suspeita de ter ajudado a planejar o crime e dificultar sua elucidação. ...
O ineditismo deste acordo verbal se explica porque ele revelava um potencial crime contra a Constituição, que define o presidente como o comandante em chefe das Forças Armadas. ...
Se alguém usa a palavra para cometer crimes, isso só pode ser estabelecido a posteriori pelo Judiciário, no âmbito do devido processo legal, com direito a contraditório e possibilidade de recurso ...
ENTENDA O QUE MUDA NA SAIDINHA Como é na lei atual Vale para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado ...
Para ele, o julgamento no colegiado "é jurídico, mas também é político, porque somos uma Casa política", e que Brazão "cometeu crime continuado, obstruindo a Justiça o tempo todo". ...
Parlamentares que formaram a banca de defesa de Brazão na Câmara não quiseram mergulhar muito fundo. ...
Segundo a investigação, naquele ano houve lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de duas concessionárias de ônibus, Transwolff e UPBus. ...
Placar foi de 277 a 129 votos; Chiquinho Brazão está preso desde março sob suspeita de ser um dos mandantes do crime O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10 ...
Integrantes do centrão e aliados de Bolsonaro que a decisão Moraes de mandar prender o parlamentar violou a Constituição, que prevê que deputados só podem ser detidos em flagrante por crime inafiançável ...
A investigação apontou que a motivação para o crime foi a disputa da quantia arrecadada pela igreja liderada por Carmo e Flordelis, de cerca de R$ 180 mil por mês. ...
Tenho certeza que a CCJ e o plenário hoje haverão de dar uma resposta a esse crime, que é um crime político, contra a mulher, contra a democracia, que teve repercussão nacional e internacional ...
Moraes determinou ainda a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime, todos ...
Ele citou projeto de lei que a Polícia Federal apontou em seu inquérito como um dos indícios da motivação para o crime, em março de 2018. ...
Juízes de direito, quando acusados da prática de um crime, são julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça. ...
uma expectativa de arrecadar R$ 6 bilhões com o fim do Perse, programa que zerou tributos para o setor de eventos e que, segundo a Receita Federal, foi usado para lavagem de dinheiro e outros crimes ...
"Bandido tem que cumprir pena, e o crime não pode ser lucrativo. O criminoso tem que ter receio de cometer um delito. ...
Na justificativa, ele diz que "é fundamental agir de forma proativa a combater o crime organizado, assim como atuar na preservação da integridade física e patrimonial dos residentes de zonas ...
Tratamentos médicos evoluem, a brutalidade do crime organizado não parece tratável da mesma maneira. É essencial incluir isso. ...
Por fim, ele completou afirma que, no Brasil, a liberdade de expressão é sagrada, mas não existe imunidade digital para cometimento de crimes. ...
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