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exemplo, à ampliação dos casos possíveis de aborto, e a maioria diz que a interrupção da gravidez deve ser totalmente proibida, sem as exceções previstas em lei (estupro, risco para a mãe, anencefalia ...
Segundo a ONG Anis, a Justiça tem estendido a permissão para anencefalia a outros casos de incompatibilidade com a vida Pode haver aborto legal sem o consentimento da mulher? ...
Eduardo Girão (PODE-CE), que milita contra o aborto, disse ser contra a interrupção de gravidez em qualquer circunstância, inclusive nas possibilidades previstas em lei —em caso de estupro, de anencefalia ...
Como no Brasil, que debate o tema agora no Supremo Tribunal Federal, a Argentina só permite o aborto em casos de estupro e risco de morte para a mãe (a lei brasileira prevê também em casos de anencefalia ...
Com a queda do projeto de lei, o procedimento na Argentina fica limitado apenas a casos de estupro e risco de morte da mãe (no Brasil, além destes, é legal em caso de anencefalia). ...
O procedimento é permitido no país apenas em caso de estupro e risco de morte da mãe (no Brasil, além destes, é legal em caso de anencefalia). ...
A vice na chapa de Ciro disse ainda que “todas as mulheres e homens do Brasil são contra o aborto” e fez questão de ressaltar ter votado contra a descriminalização do aborto em caso de anencefalia ...
e fez questão de ressaltar ter votado contra a descriminalização do aborto em caso de anencefalia, que é autorizado pelo Supremo Tribunal Federal ? ...
é possível se houver risco para a mãe (físico ou mental) e também em casos de gravidez na infância, de falta de condições socioeconômicas e de malformação do feto (para vários casos além da anencefalia ...
que permite o aborto em casos de estupro, anencefalia e risco de vida para a mãe? deve ser feita mediante um plebiscito. ...
“A legislação atual permanece como a que foi aprovada pelos constituintes, somente incluídos os casos de anencefalia [julgados no STF], e nunca houve contestação da constitucionalidade.” ...
A legislação atual permanece como a que foi aprovada pelos constituintes, somente incluídos os casos de anencefalia [julgados no STF], e nunca houve contestação da constitucionalidade.? ...
Não há limite nos casos de anencefalia e risco à vida da gestante. Em caso de gravidez decorrente de estupro, o procedimento pode ser feito até a 20ª semana de gestação. ...
Estima-se que de 950 mil a 1,2 milhão de abortos sejam feitos por ano no Brasil, onde há permissão legal apenas nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto — ...
Estima-se que de 950 mil a 1,2 milhão de abortos sejam feitos por ano no Brasil, onde há permissão legal apenas nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto ? ...
No tocante às mulheres, (i) assegurou seus direitos reprodutivos em caso de anencefalia e, em qualquer caso, até o terceiro mês de gestação (decisão da primeira turma); (ii) reforçou ...
No tocante às mulheres, (i) assegurou seus direitos reprodutivos em caso de anencefalia e, em qualquer caso, até o terceiro mês de gestação (decisão da primeira turma); (ii) reforçou a proteção ...
Uma decisão do STF também assegurou a possibilidade de interrupção de gravidez quando o feto apresenta anencefalia. ...
Se você acredita que a vida começa quando há concepção, recomendo veementemente que não faça aborto sob nenhuma circunstância (estupro, risco de morte materna ou anencefalia), nem leve ninguém ...
crime, mesmo naquelas situações em que o aborto hoje é permitido: quando a gravidez traz risco à vida da gestante; quando ela acontece em consequência de um estupro; ou nos casos de fetos com anencefalia ...
A paciente chegou à maternidade com 12 semanas de gestação e apresentou o comprovante do diagnóstico de anencefalia, com três exames de ultrassonografia obstétrica atestando a má-formação do ...
A legislação brasileira só permite o aborto em caso de gravidez resultante de estupro, risco de morte da gestante e de feto com anencefalia. ...
Atualmente, no Brasil, é permitido que uma mulher interrompa a gravidez até a sua 20ª semana em três situações: caso ela tenha sido consequência de um estupro, se houver anencefalia do feto ou ...
O aborto é criminalizado no Brasil, a não ser nas hipóteses em que a gravidez resulte de estupro, represente risco de vida para a gestante ou quando o feto seja portador de anencefalia. ...
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