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Moro deixa claro que o aborto só pode ser realizado naquelas hipóteses excepcionais [estupro, risco de vida da mãe e anencefalia do feto]. ...
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a interrupção da gestação de fetos anencéfalos não configura crime. ...
Já politicamente, advoga pela manutenção da atual lei, que permite a mulheres abortar em caso de risco de morte da mãe, anencefalia do feto e estupro. ...
Vanzolini destacou que as previsões de aborto legal no Brasil, em casos de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia, não são asseguradas a todas as mulheres. ...
No caso do aborto, diz Santana, a ideia é defender a manutenção da legislação atual, que prevê interrupção da gravidez em caso de estupro, risco para a vida da mãe e anencefalia.Já a defesa do ...
A liberação de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, a permissão para o aborto de fetos anencéfalos e a constitucionalidade das cotas sociais e raciais nas universidades são ...
Mas, se definir quatro nomes, será capaz de reverter até posições liberais hoje folgadamente majoritárias, como o aborto de anencéfalos. E não é só o STF. ...
Pela lei brasileira, na contramão dos vizinhos da América do Sul, o aborto somente não é criminalizado em casos de estupro, quando o feto for anencefálico ou quando a gravidez resultar em perigo ...
Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em casos específicos –de estupro, risco de morte da mãe ou quando o bebê é anencéfalo, defeito na formação do sistema nervoso central do ...
brasileiro, Jair Bolsonaro, que disse que, enquanto ele estiver no poder, não aprovará uma medida do tipo; no país, o procedimento é autorizado em casos de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia ...
Crianças sem cérebro, a destruição em função da ganância", relata, lembrando das mais de 30 crianças nascidas mortas devido a anencefalia causada pela exposição das mães à poluição excessiva. ...
No Brasil, a interrupção de gravidez não é autorizada a não ser nos casos de estupro, de risco de vida para a gestante e de anencefalia do feto. ...
Em 2012, contudo, o STF reviu a própria jurisprudência e descriminalizou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. ...
o aborto em casos de estupro e quando a vida da gestante está em risco, e o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou lícita uma terceira situação para permitir o ato, a de diagnóstico de feto anencéfalo ...
O aborto no Brasil é permitido em casos de estupro, risco para a saúde da mãe e anencefalia do feto. Na prática, porém, o acesso a esse direito costuma ser dificultado. ...
BANDEIRA Feminista e pró-interrupção da gestação nos casos previstos em lei (estupro, risco à vida da mãe e anencefalia), a organização defende o acesso ao aborto legal, seguro e gratuito desde ...
mesmo exterminar as hipóteses de aborto legal, que hoje são três: perigo de vida para a gestante e gravidez decorrente de estupro, ambas previstas no Código Penal, e o aborto no caso de feto anencéfalo ...
para chefiar a Secretaria de Governo da Presidência, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) já defendeu o aborto nos casos previstos em lei —quando há gravidez após estupro, gestação de feto anencéfalo ...
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto. ...
No Brasil, o aborto é legal em três situações: por estupro, quando o feto é anencéfalo (sem cérebro) e quando a mãe corre risco de morrer. ...
Eu e meus colegas estamos exaustos, ávidos pela vacina e descrentes desse governo anencéfalo. ...
Tais exceções vigoram também no Brasil, que ainda a autoriza na gestação de feto anencéfalo, de acordo com decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal. ...
O aborto de anencéfalos foi liberado pela Suprema Corte da Argentina em 1995. No Brasil, em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal. ...
No Brasil, o aborto é autorizado apenas em três casos: quando a gravidez foi gerada por uma violação, em caso de risco para a saúde da gestante e para fetos com anencefalia. ...
Hoje, abortar no país vizinho só é permitido em caso de estupro ou risco de vida para a mãe, exceções que também vigoram no Brasil (aqui se admite ainda a interrupção em caso de feto anencéfalo ...
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