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Ou seja, que o aborto no Brasil siga sendo permitido em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencefálicos, que não têm nenhuma chance de sobreviver ...
que o aborto não é criminalizado no Brasil são em caso de estupro, quando a gestação gera risco de vida para a gestante e, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), quando é constatada anencefalia ...
O aborto só é autorizado caso a gravidez represente risco à mulher, seja fruto de violência sexual ou em fetos com anencefalia fatal. ...
No Brasil, o procedimento é previsto em lei quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
A iniciativa ainda apresentará uma lista de serviços no Brasil que realizam a interrupção da gestação nos casos previstos em lei —estupro, risco à vida materna e gestação de festo anencéfalo— ...
as pacientes a seguirem com a gravidez e a ficarem com o recém-nascido —ou a encaminhá-lo para adoção, apesar de a lei prever a interrupção em casos de estupro, risco à vida materna e feto anencéfalo ...
subir na tribuna do Senado para dizer que a DPU fazia "apologia ao crime de aborto" —mesmo a interrupção de gestação sendo autorizada no Brasil em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia ...
Congresso não tem ficado em silêncio: quando fala em aborto, tem sido para aprofundar a violação de direitos e revogar as três hipóteses de aborto legal hoje (risco de vida da mulher, estupro, feto anencéfalo ...
No Brasil, como se sabe, a interrupção da gravidez só é permitida nos casos de estupro, risco de vida para a gestante e feto anencefálico. ...
Em 2012, o STF decidiu pela ampliação do direito ao aborto no caso da anencefalia do feto. ...
Federal (STF) a respeito da descriminalização do aborto realizado por mulheres que estejam com até 12 semanas de gestação, alterando a lei que prevê esse procedimento apenas em casos de estupro, anencefalia ...
Outra dificuldade, diz Braga, é o acesso ao aborto legal no caso de mulheres vítimas de "stealthing", uma vez que no paíso aborto é permitido somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia ...
No Brasil, o aborto só está previsto na lei em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. ...
Entre eles estão a ação que permitiu pesquisas com células-tronco embrionárias e a que reconheceu o direito de gestantes abortarem em caso de feto anencéfalo. ...
Atualmente, a lei prevê que o aborto é legal em casos de estupro, de risco à vida da pessoa gestante e de gravidez de feto anencéfalo. ...
"No Supremo Tribunal Federal, quando tratamos de anencefalia, droga, cotas raciais nas universidades, marco temporal para os indígenas, sempre há resistência e eu compreendo", disse na ocasião ...
"Uma delas foi a ação sobre o aborto de anencéfalos. ...
A pauta é prioritária para as mulheres do Brasil, onde o aborto só é autorizado em caso de estupro, risco de morte para a mãe ou anencefalia. ...
É da alçada do Supremo, portanto, decidir sobre essa questão, como no passado já decidiu sobre o aborto de fetos anencéfalos. ...
Existe, porém, uma terceira situação que hoje é isenta de pena: quando a mulher está grávida de um feto com anencefalia. ...
No Brasil, o aborto só é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. ...
Exemplos disso são a permissão da fertilização in vitro, processo em que há descarte de embriões, a liberação de pesquisas com células-tronco e a inclusão de anencefalia nas exceções do aborto ...
Os textos criminalizam o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo.Também pede que sejam excluídas a incidência de artigos do Código Penal ...
"No Supremo Tribunal Federal, quando tratamos de anencefalia, droga, cotas raciais nas universidades, marco temporal para os indígenas, sempre há resistência e eu compreendo a resistência", disse ...
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