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O STF já disse que não, no caso dos fetos anencéfalos. O debate prossegue. ...
Atualmente, a lei brasileira só libera a interrupção da gravidez se ela resulta de estupro ou gera risco para a mãe, ou em caso de feto anencéfalo. ...
Atualmente, a lei brasileira só libera a interrupção da gravidez se ela resulta de estupro ou gera risco para a mãe, ou em caso de feto anencéfalo. Nos EUA da ?era pré-Roe? ...
Hoje o aborto só é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo. ...
Estima-se que de 950 mil a 1,2 milhão de abortos sejam feitos por ano no Brasil, onde há permissão legal apenas nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto ? ...
Em três tipos de gravidez: a decorrente de estupro, a que cause risco à vida da mulher ou a de feto anencéfalo. Pode haver aborto legal sem o consentimento da mulher? ...
Estima-se que de 950 mil a 1,2 milhão de abortos sejam feitos por ano no Brasil, onde há permissão legal apenas nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto — ...
No Brasil, o aborto só é permitido por lei em casos de estupro, risco de vida para a mãe na gravidez ou quando o feto apresenta anencefalia (quando não há desenvolvimento do cérebro ...
Esses projetos ameaçam os três casos em que o aborto é permitido no Brasil: para feto anencéfalo, estupro e risco de vida da mãe", afirma Jolúzia Batista. ...
Uma decisão do STF também assegurou a possibilidade de interrupção de gravidez quando o feto apresenta anencefalia. ...
O STF também já decidiu que o aborto de fetos anencéfalos não é crime. É possível mudar a legislação? Como? ...
O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu além disso que o aborto de anencéfalos não é crime. ...
Com a decisão, o tribunal liberou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, enquanto a lei criminalizava o aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para a mãe. ...
O STF já decidiu além disso que o aborto de anencéfalos não é crime. A votação foi marcada por embates entre a bancada oposicionista e os parlamentares da chamada "bancada da Bíblia". ...
A Prefeitura do Rio de Janeiro foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral e R$ 667,67 por dano material a uma mulher que estava grávida de um feto anencéfalo e teve ...
Weber também votou favoravelmente à legalização do aborto de fetos anencéfalos em julgamento de 2012, citando o "direito de escolha da mulher". ...
Em 2012, o Supremo também decidiu que a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia não é crime. 9. Quais os argumentos de cada lado? ...
Em 2012, o tribunal decidiu que o aborto de fetos com anencefalia não é crime. ...
De outro lado, o Supremo ainda reconheceu a centralidade dos sentimentos e da vontade da mulher na definição sobre a interrupção da gestação, em casos de fetos anencefálicos. ...
Em 2012, a corte decidiu, por 8 votos a 2, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime. ...
Doenças transmitidas pelo Aedes aegypti Atualmente, a mulher só poder interromper a gestação em casos de estupro, quando a gravidez apresentar risco de morte à mãe ou se o feto for anencéfalo ...
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