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Por outro lado, como o ITR (Imposto Territorial Rural) é um imposto progressivo, há também um estímulo contrário --os fazendeiros prefeririam declarar uma área menor para pagar menos imposto. ...
cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos, saneamento e armas de fogo.A emenda também mantém os impostos sobre a propriedade (IPVA, IPTU, ITBI, ITCD e ITR ...
famílias acampadas em todo o território nacional".O texto da carta de reivindicações reclama pelo fortalecimento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e exige que o ITR ...
outras reivindicações, que o governo adote um limite máximo da carga tributária total de 35% sobre o PIB (Produto Interno Bruto), com viés de baixa e a não progressividade das alíquotas do ITR ...
desapropriação de terras.Dois meses atrás, a Agência Folha obteve cópia de um documento no qual Resende demonstra a Rossetto seu descontentamento com a sugestão do governo de estadualizar o ITR ...
contraproposta dos ruralistas prevê, entre outros pontos, o ressarcimento das áreas com indício de serem devolutas _cuja propriedade é contestada na Justiça pelo Estado_ pelo valor declarado no ITR ...
Apesar de nenhum imóvel constar na prestação de contas, aparece o pagamento de ITR (Imposto Territorial Rural).Outro imóvel também de propriedade da CBJ não aparece no balanço e apesar de estar ...
A pasta não quis comentar as críticas do MST.Além dos cortes no Incra, o Planalto sugeriu a estadualização do ITR (Imposto Territorial Rural), sinalizou pelo fim das emissões de TDAs (Títulos ...
O deputado Adão Pretto (RS) quer que o ITR (Imposto Territorial Rural) continue federal. ...
Ele disse ainda que a reforma tributária vai dividir o bolo [tributário] entre Estados e municípios.Dirceu defendeu também o repasse do ITR (Imposto Territorial Rural) para os Estados, um dos ...
"Há uma preocupação porque parte do que tem sido arrecadado com o ITR acaba sendo utilizado para fins de reforma agrária." ...
"É um absurdo, uma vergonha levar o ITR para controle estadual. ...
Política Fazendária) na definição de quais mercadorias, bens e serviços terão incidência das alíquotas de ICMS a serem definidas pelo Senado.O segundo destaque retira a emenda que estabelece que o ITR ...
nas situações de parcelamento, desde que não apresentem irregularidade de recolhimento, liquidada aguardando emissão, liquidada aguardando ciência do contribuinte e liquidada;d) Débitos de ITR ...
Ele queria o ITR (Imposto Territorial Rural) na esfera federal, mas o delegou para os Estados. ...
o seu mérito.As emendas apresentadas por Serraglio se referem à definição das mercadorias que se encaixariam nas cinco alíquotas de ICMS a serem instituídas pelo Senado e à transferência do ITR ...
O texto original enviado pelo governo não previa quorum para alterações do ICMS.O relator define também que a lei complementar federal dispondo sobre o ITR estará em vigor até que cada Estado ...
Até agora, o Planalto não liberou nenhum centavo para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, sugeriu a estadualização do ITR (Imposto Territorial Rural) e sinalizou pelo fim das emissões de ...
afirmou, porém, que poderão haver inconstitucionalidades indiretas na progressividade (que faz quem ganha mais pagar mais e vice-versa) da cobrança de alguns tributos como o Imposto de Renda, o ITR ...
E o governo ainda sugeriu, em sua proposta de reforma tributária, a estadualização do ITR (Imposto Territorial Rural), fato que gerou protesto entre seus aliados.Leia maisTesouro retirou TDAs ...
Documento elaborado pela assessoria técnica da bancada do PT na Câmara ataca a transformação do ITR em um imposto estadual.O texto avalia que a proposta contraria posições históricas do partido ...
Os municípios reivindicavam que o ITR fosse para os municípios. ...
Ziulkoski criticou a transferência da cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) do governo federal para os Estados. ...
hoje que esse "possível" para os municípios é um pequeno avanço que pode ser ampliado com negociações no Congresso, quando serão novamente apresentadas propostas de mudanças na cobrança do ITR ...
A idéia é repassar o ITR para os Estados e municípios. "A mudança vai facilitar a cobrança e fiscalização do imposto. ...
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