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Nesses casos, além do ICMS, passa a haver incidência de Imposto de Importação, com alíquota de 60%. ...
O gestor também comenta uma discussão importante que deve impactar a universidade nos próximos anos com o fim do ICMS, principal fonte de recursos da USP. ...
"O ICMS dessas compras, hoje, é recolhido pelos estados e repassado 25% para os municípios. A própria norma estabelece que exceções poderão ser criadas em operações. ...
Aliados do governo lembram que medidas como as que alteraram regras do ICMS e do Carf não passariam pelo Congresso e acabaram sendo aprovadas. ...
Está isento do ICMS estadual e do ISS municipal. ...
Quanto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o imposto tem limite de isenção bem menor, de apenas R$ 70 mil. ...
E se valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS, os municipais do ISS, não seria um bom princípio para o imposto ...
Outro incentivo importante ao setor foi a aprovação em agosto último, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de proposta de isenção total do ICMS sobre projetos de investimentos ...
Remédios mais caros (pois terão, nos estados que aumentaram o ICMS, reajuste adicional além do anual), dificultam ainda mais os cuidados com a saúde. ...
alíquota de 15% Cigarros no Brasil Varia de acordo com preço, regime fiscal e estado Em São Paulo, a marca mais comercializada tem uma tributação total de 79% (11% de PIS/Cofins, 32% de ICMS ...
Segundo o governo estadual, o programa distribui até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores ...
ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins. ...
Atualmente, os consumidores pagam apenas uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). ...
Com o julgamento bilionário da "tese do século", que tirou o ICMS (imposto estadual) da base de cálculo de PIS e Cofins (tributos federais), as chamadas compensações deram um salto e abriram ...
Em fevereiro, diesel e gasolina voltarão ser pressionados pelo aumento do ICMS. A alíquota do imposto estadual sobre a gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. ...
Montam centros de distribuição em outro país, se beneficiam da lei que diz que só precisam pagar 17% de ICMS e vão vender muito mais barato para os consumidores. ...
As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja. ...
Hoje, os consumidores pagam apenas uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). ...
"Vale lembrar que a gasolina teve o impacto da reoneração dos tributos federais e das alterações nas cobranças do ICMS", afirmou Almeida. ...
O alvo do governo são as grandes empresas que se beneficiaram da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2021 na chamada tese do século, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo ...
Gasolina e diesel voltam a ser pressionados no início de fevereiro pelo aumento do ICMS, o imposto estadual. O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. ...
E a despeito das contas em vermelho dos municípios: déficit de até R$ 4,7 bilhões em 2023, com receita menor de ICMS e maior gasto com pessoal. ...
Impacto: R$ 19,6 bilhões 9) Exclusão do crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins Outra tese "filhote". ...
A exceção é a tributação das subvenções [do ICMS], que pode ter impacto contracionista no caixa das empresas e reduzir o investimento", diz. ...
Desde o ano passado, vários estados alteraram o ICMS para recuperar a arrecadação perdida desde 2022. ...
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