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Em setembro, 226 juízes federais receberam acima do teto constitucional (R$ 41.650,92). ...
A garantia de vida digna passa pela revogação do artigo 149 (EC 103/19), que permite confisco salarial de trabalhadores e aposentados. ...
Em 2014 (por liminar) e 2020 (julgamento da decisão), o Supremo decidiu que o teto salarial dos desembargadores era igual ao deles. ...
É defender, como eu e Soraya defendemos, a igualdade salarial entre homens e mulheres. ...
Como o subsídio da corte é o parâmetro para os demais salários do funcionalismo público, a medida teve efeito cascata e elevou o teto salarial constitucional de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. ...
Agora, com tudo isso, a reforma da Previdência feita, a reforma administrativa (para mudar regras de progressão salarial dos servidores públicos) em andamento, que deverá ser concluída, e o Teto ...
Não houve palestrantes que representassem partes favoráveis à regulamentação de teto salarial para a categoria. ...
Houve medida judicial, mandado de segurança, e foi dada uma liminar que suspendeu a eficácia da MP. ...
Chamado a apontar soluções para o déficit da Previdência, ele indicou as aposentadorias dos servidores públicos como cerne do problema, sugeriu aumentar o teto salarial para algumas carreiras ...
Moro foi além e disse que, mesmo discutível, o benefício compensa a falta de reajuste salarial. ...
"Estamos diante de uma situação anormal", justificou o então presidente do STF, Carlos Velloso, diante do impasse causado pela fixação do teto salarial do funcionalismo público. ...
Embora não seja ilegal e justifique um aumento salarial indireto, pode ser moralmente questionável. ...
Individual ou coletiva, a ação judicial deve ser sempre a última opção dos pais, alertam os especialistas. ...
salarial e transparência nos tribunais demonstra. ...
Na nova regra, receberá 86% de sua média salarial. ...
A média salarial é de R$ 4.000. ...
Cinco servidores federais ganham mais de R$ 25,7 mil, teto salarial da administração pública equivalente ao subsídio pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). ...
de uma ação judicial. ...
Grande do Sul ainda não adotaram o sistema do teto salarial do serviço público, que fixa o subteto de R$ 22.111,15. ...
Aqueles que a Justiça condena, já vai direto cumprir determinação judicial. ...
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