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O texto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA acumulado em 16 anos (quando ...
O novo Código de Processo Penal, que tramita há 12 anos no Congresso Nacional, é um exemplo. ...
Com o aval do presidente, o texto seguirá para o Congresso Nacional. ...
No ano passado, o Congresso aprovou o aumento dos recursos para o PNAE em 2023, com o objetivo de repor perdas inflacionárias desde 2017. ...
Com o reajuste, um servidor com remuneração do topo da carreira, poderá chegar ao teto do funcionalismo —R$ 39 mil mensais. ...
O corte foi articulado pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso para reduzir a inflação no período eleitoral. ...
último reajuste. ...
O reajuste de 3,81% fica abaixo da inflação de 7,12% acumulada desde dezembro de 2021, quando foi sancionada a lei que criou o Auxílio Brasil e instituiu a linha de corte de R$ 210 por pessoa ...
Em julho, caso não haja mudanças no Congresso, serão retomadas as cobranças integrais de R$ 0,69 por litro da gasolina e R$ 0,24 sobre o etanol. ...
Entenda: a ordem vem após uma lei aprovada no fim do ano passado pelo Congresso com a justificativa de preservar informações sigilosas. ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é quem precisa enviar a proposta para o Congresso. O fundo neste ano é de R$ 23 bilhões. ...
Ele vetou trecho que previa um reajuste automático. A proposta fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. ...
Desde então, a inflação somou 59% Além dos salários, houve reajuste em todas as outras verbas relacionadas ao mandato dos congressistas, o que elevou, por exemplo, o teto do auxílio-moradia ...
O reajuste é de 10,92% e não deverá atingir as demais faixas da tabela. ...
A Lei das Estatais (13.303/2016) foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Michel Temer em 2016. ...
Se a gente está com um bom relacionamento com o Congresso, um projeto de lei também pode ser aprovado de forma célere. Tem uma data como objetivo? ...
Outras emendas propostas e que deverão ser contempladas referem-se à morte de indígenas em terra yanomami, a guerra na Ucrânia e reajuste do salário mínimo. ...
O Ministério do Trabalho fará a mediação das propostas, que devem se tornar um projeto de lei a ser encaminhado e discutido no Congresso. ...
Uma MP tem validade imediata, ou seja, os reajustes seriam aplicados antes mesmo do aval do Congresso Nacional. ...
"Ficamos alojadas em uma barraca nos quatro dias de congresso, minha mãe foi comigo a debates", conta. ...
Será o menor reajuste em dez meses. ...
Além dessas MPs, pode haver pressão para um reajuste maior ao salário mínimo (MP 1.143/22), até pela promessa de campanha de Lula nesse sentido. ...
O projeto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA (índice oficial de inflação ...
Camilo Santana, que vai gerir um orçamento de R$ 147 bilhões na Educação, tem conduzido agendas positivas que incluem o reajuste do piso salarial de professores e a promessa de um novo pacto ...
Neste momento, o Ministério da Fazenda aguarda a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, após o recesso, para avançar com a reforma tributária no Congresso. ...
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