Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo?
A pasta considera a totalidade de indivíduos presos por crimes previstos na Lei Maria da Penha, como lesão corporal e ameaça, praticados exclusivamente contra mulheres. ...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transgêneros e transexuais. ...
Galvão explica que a Lei Maria da Penha também se encaixa em algumas situações, porém restritas a relações familiares. ...
Por unanimidade, os ministros entenderam que adendos à Lei Maria da Penha aprovados pelo Congresso em 2019 são constitucionais. ...
Maria da Penha. ...
Uma em cada duas entrevistadas cita a Lei Maria da Penha —que visa punir a violência de gênero—, como o principal marco dessa jornada. ...
No âmbito federal, foram aprovadas nos últimos anos a Lei Maria da Penha (2006), a Lei Joana Maranhão (2012) e a Lei do Feminicídio (2015), entre muitas outras. ...
Para Thandara, o modelo adotado na unidade Chiquinha Gonzaga está alinhado com o que a Lei Maria da Penha já propunha. ...
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher não é só física. ...
"Ainda que seja um crime cometido por militares e também a vítima seja militar, ainda nessas circunstâncias, não podemos impedir que a legislação, como a Lei Maria da Penha, e a legislação que ...
Quanto à questão da violência doméstica, no Brasil, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. Já na Rússia, a agressão de companheiros contra mulheres foi descriminalizada em 2017. ...
"A Lei Maria da Penha é ótima, mas não foi integralmente aplicada até hoje", disse. ...
O ator afirmou que o pai saiu da casa onde ele morava com a mãe e a irmã, Livia, em 2016, por causa da lei Maria da Penha, mas definitivamente só foi se afastar em 2017. ...
O ano em que se celebrou 15 anos da Lei Maria da Penha teve também um sensível aumento dos feminicídios e de violência doméstica. ...
Ele defende que em comarcas pequenas e em casos sensíveis, como nas audiências de custódia e processos da Lei Maria da Penha e varas de família, seja adotado o sistema presencial. ...
Pela lei Maria da Penha, pode ser também psicológica (ameaças, vigilância constante), moral (xingamentos, calúnias), patrimonial (controlar o dinheiro da mulher, destruir bens pessoais) e sexual ...
Com taxas tão elevadas, e apesar da existência de uma das leis mais progressivas do mundo contra a violência doméstica (Lei Maria da Penha), em 2015 o Brasil figurou em quinto lugar entre os ...
A lei Maria da Penha já prevê medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência. Assim, o texto votado pelos senadores apenas atualiza o Código de Processo Penal (CPP). ...
De acordo com a Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgência podem ser concedidas pelo juiz a pedido da vítima. ...
No final de setembro, a apresentadora fez um boletim de ocorrência, pedindo medidas de proteção em caráter de urgência, com base na Lei Maria da Penha. ...
Em sua sentença de pronúncia, ao aceitar o qualificador de feminicídio, o juiz citou um trecho do livro “A Lei Maria da Penha na Justiça”, da desembargadora Maria Berenice Dias. ...
José Flávio, por determinação judicial, passou a utilizar tornozeleira eletrônica na quarta (29) em medida de monitoramento baseada na Lei Maria da Penha, conforme informações da Secretaria de ...
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Por favor, tente mais tarde!