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IML não é documento sigiloso, segundo dois especialistas em direito penal --o ex-ministro Miguel Reale Jr. e o ex-juiz Luiz Flávio Gomes. ...
O código penal do Estado de Washington não proíbe a zoofilia. ...
da semana para tentar trancar a ação penal que tramita no Justiça do Maranhão.Segundo ela, para economizar custos, o pedido de habeas corpus será feito pelo advogado Bóris Trindade, um colega ...
Durante um julgamento, na grande maioria das vezes os jurados e o juiz dão mais importância a provas materiais do que a testemunhais", revelou o promotor.De acordo com o Código Penal Brasileiro ...
A reportagem ligou para o escritório dele, deixou recado, mas não recebeu resposta até as 18h. ...
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