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Na sexta-feira (24), a Promotoria de Justiça Cível de Campinas promoveu o arquivamento de uma notícia-fato apresentada contra ela após concluir que não houve o ato de improbidade administrativa ...
Mas a maioria entendeu que o tema deve ser tratado no âmbito penal ou de improbidade administrativa, não no eleitoral. ...
Ele ainda entendeu legítimo o pedido de reunião das ações sobre o mesmo tema, como já acontece com a ação popular, a ação civil pública e a ação de improbidade administrativa. ...
Arquiteto Carlos Faggin foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça de SP O deputado estadual Antonio Donato (PT-SP) enviou ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP ...
Faggin também responde a processo de improbidade administrativa por ter atuado no destombamento de um prédio histórico em Guarulhos, na Grande São Paulo. ...
administrativa. ...
Políticos do PSOL acionaram o Ministério Público e o TCM (Tribunal de Contas do Município) para que investigue possíveis improbidade administrativa na prefeitura pelo caso. ...
Administrativa. ...
Nesta semana, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), instaurou um inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa ...
O dinheiro vem de uma ação civil de improbidade administrativa de 2021 referente às apurações sobre a máfia dos fiscais. ...
Esse valor é resultado de ações de improbidade administrativa, ações civis públicas de ressarcimento ao erário, acordos de leniência e cobrança de pessoas e empresas condenadas pelo TCU (Tribunal ...
Guaranho foi demitido por uso de recurso material da repartição em atividade particular, prática de ato de improbidade administrativa e incontinência pública (quando há comportamento de natureza ...
Giannazi acusa o governo do estado de improbidade administrativa devido à situação do edifício que abrigava os laboratórios, oficinas e viaturas, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. ...
A lei de improbidade administrativa também foi alterada para evitar que "erros corriqueiros sejam tratados com o rigor imposto a casos graves de corrupção", como descreveu a Folha em editorial ...
Análise do tribunal foi uma das bases da ação contra Gustavo Barbosa por improbidade administrativa no prejuízo de R$ 912 milhões ao Rioprevidência O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio ...
A LAI estabelece como condutas ilícitas que acarretam responsabilidade do agente público, que pode responder por improbidade administrativa, "recusar-se a fornecer informação requerida nos termos ...
A pasta tem mobilizado recursos para a execução de operações de vingança, e isso levanta, sim, suspeitas de improbidade administrativa. ...
Sete pessoas morreram no acidente; cabe recurso à decisão, que prevê cerca de R$ 240 milhões em indenizações por improbidade administrativa A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou, ...
A lei de improbidade administrativa também proíbe a utilização de recursos públicos para promoção pessoal, situação que afronta o princípio da impessoalidade na administração, previsto na Constituição ...
O Ministério Público do Rio informou que abriu uma investigação para apurar se houve improbidade administrativa por omissão pela falta de funcionamento do serviço público. ...
Mas há também uma outra sanção pecuniária, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), incluída em vários acordos de leniência ainda que, há época, houvesse proibição expressa de transação ...
"Seguiremos, em benefício do interesse público e da soberania nacional, acompanhando atentamente o andamento da apuração dos crimes e atos de improbidade administrativa, bem como da reparação ...
Em 2016, quando exercia o cargo de deputado federal, Edmilson foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa em uma ação que se refere à sua primeira passagem pela prefeitura ...
A representação pede ainda a investigação do secretário por ato de improbidade administrativa. ...
O integrante do MPF relembrou que a legislação sobre os atos de improbidade administrativa sofreu modificação em 2021, que restringiram as hipóteses de responsabilização dos agentes públicos, ...
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