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O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou uma condenação por improbidade administrativa da Justiça de Alagoas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL ...
Vasques se tornou réu ao ser notificado do processo, que pede ainda sua condenação pela prática dolosa de improbidade administrativa. ...
Eu vejo alguns prefeitos que, quando terminam o mandato, apesar de ter feito um bom trabalho, se arrependem dado ao número de processos que respondem por improbidade administrativa", declarou ...
Eu vejo alguns prefeitos que, quando terminam o mandato, apesar de ter feito um bom trabalho, se arrependem dado ao número de processos que respondem por improbidade administrativa", afirmou. ...
Os parlamentares alegaram suspeitas de crime contra o Estado democrático de Direito, delito eleitoral, crime de responsabilidade e de atos de improbidade administrativa. ...
O Ministério Público Federal vai verificar possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao patrimônio. ...
Além disso, podem ser demitidos se condenados, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de improbidade administrativa ou de crime cuja pena proíba ...
Os atos serão considerados crime de responsabilidade e improbidade administrativa, puníveis com perda do cargo, perda dos direitos políticos e multa em até 48 salários mínimos. ...
"É certo que os fatos narrados são graves e indicam a prática de ato de improbidade administrativa por parte de dois vereadores –Silvia Ferraro e Celso Gianazzi–, motivo pelo qual a presente ...
O Ministério Público Federal também propôs a condenação do policial por improbidade administrativa e por violar os princípios da administração pública. ...
A sanção veio em setembro de 2015, por improbidade administrativa, com a proibição de nova investidura em cargo público. ...
Ela afirmou ainda que "agentes políticos não praticam atos de improbidade administrativa que se traduzem, em verdade, em crimes de responsabilidade". ...
Além disso, pede a investigação por improbidade administrativa, peculato e prevaricação. Segundo o jornal O Estado de S. ...
O Ministério Público instaurou inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por agentes públicos da Prefeitura de São Paulo e das secretarias municipais de Mobilidade e ...
Além de apurar a possível prática do crime de improbidade administrativa, o órgão quer se debruçar sobre eventuais violações do direito à educação praticadas pela gestão de Ricardo Nunes (MDB ...
administrativa e é assistente de acusação em 90 ações penais. ...
O presidente do BC pode ser exonerado a pedido ou se for condenado por improbidade administrativa ou por um crime cuja pena proíba o acesso a cargos públicos. ...
administrativa. ...
A deputada eleita pede que sejam devolvidos à União ao menos R$ 182.909,83 gastos durante os eventos e que Bolsonaro seja investigado pela suposta prática de improbidade administrativa. ...
"No caso de agentes públicos praticando desinformação, está em análise no STF se a AGU também poderia propor ações de improbidade administrativa ou se seria atribuição exclusiva do MP." ...
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