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A exceção é quando houver consentimento prévio do consumidor; É direito do consumidor solicitar acesso ao histórico de solicitações realizadas pelos canais de atendimento; Após solicitado ...
A concessão de empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas em direito do consumidor e orçamento familiar pela possibilidade de aprofundar ...
Segundo Suzana Pimenta Catta Preta, ex-procuradora do estado de São Paulo e professora de direito do consumidor na PUC-SP, as bilheterias precisam ser transparentes em relação à quantidade de ...
Se esse valor não for modificado, a Lei do Superendividamento não conseguirá preservar o direito do consumidor. ...
do consumidor. ...
"Com todo respeito ao importante trabalho do Idec, mas isso não é uma questão de direito do consumidor." ...
Prática fere Código de Defesa do Consumidor, diz advogado Para o advogado Eduardo Rodrigues, especialista em direito do consumidor e sócio do escritório Byron Seabra, os fabricantes envolvidos ...
Questões ligadas ao direito tributário representaram 10,5% dos casos novos registrados em 2021, sendo seguidas por processos relacionados ao direito do consumidor (9,6%) e ao direito previdenciário ...
do consumidor e aeronáutico. ...
Amorim diz que, do ponto de vista do direito do consumidor, é possível registrar reclamações no SAC/Ouvidoria, Procons e Banco Central para ter a resposta sobre o descumprimento de regras e prejuízos ...
A plataforma não está cumprindo com o serviço prometido, não está atendendo à expectativa legítima de quem a contratou", afirma Diógenes Faria Carvalho, advogado especialista em direito do consumidor ...
O que fazer Para Frederico da Costa Carvalho Neto, professor de direito do consumidor PUC de São Paulo, Ujo tomou a decisão correta ao buscar pelo Ministério Público estadual. ...
do consumidor do escritório Zilveti Advogados. ...
Segundo o advogado Alexandre Berthe, especialista em direito do consumidor do Alexandre Berthe Pinto Advogado, a ação dos criminosos está cada dia mais especializada. ...
do consumidor, o banco deve ser responsabilizado caso autorize operações fora do habitual. ...
Esse mínimo ainda deve ser regulamentado, mas, segundo Marco Antônio Araújo Júnior, advogado especialista em direito do consumidor, há um consenso que já está sendo posto em prática. ...
O que fazer Marcelo Gomes Sodré, professor de direito do consumidor da PUC, afirma que, em casos como esses, a empresa deve fazer o que os especialistas chamam de recall. ...
do consumidor", explica a advogada. ...
O que fazer Fabrício Posocco, advogado especialista em direito do consumidor, explica que pais que estejam enfrentando uma dificuldade semelhante a de Fernanda para fazer a transferência de ...
Mais de 60 milhões de ações envolvendo empresas tramitam no judiciário brasileiro, sobretudo de cunho trabalhista, civil (contratos e indenizações) e relacionadas ao Direito do Consumidor. ...
De acordo com o advogado Alexandre Berthe, especializado em direito do consumidor, mesmo no caso dos cidadãos mais cuidadosos, os golpes podem ocorrer, já que o vazamento de dados é, hoje, o ...
O que fazer Enki Della Santa Pimenta, advogado especialista em direito do consumidor e mestre em direito, afirma que consumidores que estejam enfrentando um período de espera tão longo quanto ...
Neste ano o advogado passou a presidir a comissão de direito do consumidor do distrito e se prepara para abrir outro escritório. ...
Como os casos de direito do consumidor costumam ter valores relativamente baixos, a recomendação é procurar um Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas). ...
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