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De acordo com a ANS, é lícita a rescisão de contrato unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiários em tratamento. ...
De acordo com a ANS, é lícita a rescisão unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiários em tratamento. ...
"A legislação é omissa e, por conta disso, as operadoras colocam no contrato essa previsão de que podem cancelar o contrato sem nenhuma justificativa", opina Robba. ...
Entre os mecanismos estão integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro ...
Entre eles estão decisões da corte que reafirmam contratos no transporte rodoviário sem vínculo de emprego, autorizam terceirização em qualquer atividade e consideram lícita qualquer outra forma ...
Kalianna Puppi defendeu a possibilidade de discriminação lícita por parte das plataformas. Que é imperativo fazer distinção entre o que é lícito e o que não é. ...
recursos era lícita. ...
Ele tem prejuízo, mas para eles é maravilhoso porque tem origem lícita. ...
Segundo um advogado tributarista consultado pelo Painel, a operação é lícita. ...
Em comunicado nesta sexta-feira (11), o Ministério Público Federal em São Paulo afirma que a sentença não traz explicação sobre o fato de a transação ter ocorrido "sem a formalização de um contrato ...
Ele apenas comentou que estava sendo cobrado, mas que eu seguisse o processo de maneira lícita”, disse o consultor. ...
Em situações de urgência e necessidade, o TCU tem o entendimento de que é possível realizar despesas sem licitação. ...
Cumprimos o contrato, prestamos todos os serviços e temos isso amplamente documentado. ...
Sem avião, sem slots, vai recuperar o quê? Acabaram com a empresa. Foi a empresa que pediu a falência. ...
, sem uma sentença para o caso. ...
É uma opção lícita, razoável, proporcional que se dá ao empregado. Ele tem o direito de querer manter o seu emprego", disse. ...
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na noite deste domingo (22) no Diário Oficial uma MP (medida provisória) que autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses ...
Corremos o risco de não podermos ler mais nada. Como formar um cidadão sem leitura diversificada? Se isso proliferar, livrarias e bibliotecas serão fechadas. ...
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), ...
Ainda que não exista nos EUA exigência legal para que escritórios de advocacia ou o setor imobiliário realizem a checagem da origem lícita de recursos empregados em negócios, a Global Witness ...
Atividade fim é aquela que constitui o objetivo para o qual a organização (ou empresa) foi criada expresso em estatuto (ou contrato social). ...
do contrato”. ...
, em um contrato de venda de direitos de atletas do que o profissional que atua no setor. ...
Nesse caso, a preocupação com os empregos no Brasil é lícita. ...
Não importa, disse ele, se o dinheiro usado para corromper alguém possui origem lícita ou ilegal: o que importa é o ato da corrupção em si. ...
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