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O voto do ministro Dias Toffoli, no entanto, considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o candidato tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite com a Justiça Eleitoral ...
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira (24) o projeto que autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha anteriores rejeitadas pela Justiça ...
A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que altera regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha anteriores rejeitadas pela ...
de campanha, que são reembolsadas pelo Estado. ...
A resolução, que busca reforçar o combate a fraudes em prestações de contas de campanha, determina que as "fiscalizações in loco" são "obrigatórias" e têm de ser feitas " ...
A resolução, que busca reforçar o combate a fraudes em prestações de contas de campanha, determina que as "fiscalizações in loco" são "obrigatórias" e têm que ser feitas & ...
No total, 624 candidatos tiveram as contas de campanha recusadas em 2010. ...
No total, 624 candidatos tiveram as contas de campanha recusadas em 2010. A decisão causou reação nos partidos. ...
A lei ainda determina limites para essas doações que, ultrapassados, geram a desaprovação das contas de campanha. ...
Por 4 votos a 3, a decisão desta noite vale a princípio para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições ...
de Campanha. ...
Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral terá unidade destacada exclusivamente para fiscalizar a prestação de contas de campanha e os eventos de arrecadação de fundos para candidatos e partidos ...
Nascimento teve as contas de campanha aprovadas pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), e havia sido absolvido das acusações contra ele. ...
Os recursos foram contabilizados até o dia 11 de novembro, data de entrega da segunda parcial da prestação de contas de campanha. ...
"As contas do comitê financeiro foram julgadas e aprovadas, assim como as contas de campanha do senador Romero Jucá", encerrou a nota. ...
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, com ressalvas, as contas da campanha presidencial do PMDB referentes às eleições de 2010. A decisão é do ministro Arnaldo Versiani. Segundo o T ...
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) desaprovou, por 4 votos a 3, as contas da campanha eleitoral de 2010 apresentadas pelo deputado federal Paulo Maluf (PP). O julgamento foi ...
de campanha da deputada, entre outros. ...
Antes da diplomação, os comitês financeiros das duas chapas precisarão encaminhar as contas de campanha à Justiça Eleitoral até esta terça-feira (5). ...
"Uma campanha eleitoral tem suas contas verificadas pelo Conselho Constitucional, pela comissão de contas de campanha. ...
No pedido, a defesa de Chicó sustenta que as irregularidades identificadas nas contas de campanha não são tão graves a ponto de resultar na cassação do mandato, pois "não tiveram o condão ...
A deputada Maria Teresa Jucá (PMDB-RR) apresentou um recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para anular decisão que desaprovou a sua prestação de contas de campanha. ...
O Ministério Público Eleitoral pediu a desaprovação das contas de campanha de 12 deputados gaúchos eleitos e do senador Paulo Paim (PT-RS). ...
O Ministério Público tem até 180 dias após a diplomação dos candidatos para questionar as contas de campanha. ...
A Justiça Eleitoral de Roraima rejeitou por unanimidade nesta sexta-feira (17) as contas de campanha do governador reeleito, Anchieta Júnior (PSDB). Ele declarou ter gasto R$ 9,7 milhões. ...
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