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No Brasil, a "legítima defesa da honra" do homem, utilizada no passado para absolver assassinatos "passionais" de mulheres, foi declarada inconstitucional pelo STF em 2023. ...
A corte negou o pedido, e o caso foi levado ao STF. As mudanças legislativas só valem para casos anteriores a elas quando são mais benéficas. ...
Para aliados de Bolsonaro, porém, Tarcísio tem feito constantes gestos ao Judiciário, inclusive criando pontes com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, e se aproximado ...
Nesta quarta, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu 72 horas para que o governo de São Paulo se manifeste sobre as mudanças no programa de câmeras, previstas em novo edital para a contratação ...
Hardt foi responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que geraria fundo da Lava Jato, suspenso pelo STF. ...
Ele também deixará a corte eleitoral, e sua vaga será ocupada pelo ministro do STF André Mendonça. ...
Barroso pede que o estado informe sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens e adequação do modelo às diretrizes anunciadas pelo Ministério da Justiça O STF (Supremo Tribunal Federal ...
por aliados e pela equipe econômica como um momento-chave, pois o mandatário levou também os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro do STF ...
A expectativa no Planalto e no Ministério da Justiça é que o tema chegue ao STF por alguma associação ou partido sob alegação de que o projeto fere a Constituição. ...
Zacharias Calil (União-GO), que é médico, critica decisão do STF sobre técnica usada após 22 meses de gestação O deputado Dr. ...
Superintendência da PF no Paraná para a penitenciária paulista A participação do presidente do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), em comitiva parlamentar que em 2019 pressionou o STF ...
considerá-lo carta fora do baralho, esvaziando prematuramente a sua liderança A aproximação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF ...
Na época, a decisão do governo foi justificada pelo ministro da Justiça e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em entrevista coletiva. ...
O ministro do STF Kassio Nunes Marques, relator do caso, votou pelo cancelamento da decisão do ministro do TCU. ...
↳ Com o compromisso de zerar o déficit das contas, o governo questionou no STF a última prorrogação feita pelo Congresso. ...
A mesma obra foi citada pela Polícia Federal na representação entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que originou a segunda fase da operação Odoacro, realizada em outubro de 2023, com Juscelino ...
Ao contrário do que diz Boulos em seu voto, o STF não disse que as suspeitas de rachadinha se referem a 2016, mas sim a 2019, já no exercício do mandato. ...
Velório de Léon Lima de Moraes será realizado em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares O pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, ...
Uma das novidades do relatório do Justiça em Número deste ano é a inclusão de dados sobre políticas de diversidade e equidade no Judiciário, um tema caro ao presidente do CNJ e do STF (Supremo ...
A DPU defende que a lei seja aplicada aos crimes cometidos após a aprovação, mas pondera que há posicionamentos anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça ...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) endossou que uma desembargadora, acusada de usar o cargo para favorecer o filho, preso por tráfico de drogas e armas, deverá ser punida com uma ...
Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a J&F (holding que administra os negócios da família) havia assinado com o ...
O governo Lula costurou um acordo com o STF que permitiu a quitação dos precatórios fora dos limites das regras fiscais. ...
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia em 7 de maio ao STF. ...
Ambos firmaram um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, validado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, e chegaram a ficar presos. ...
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