Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo?
São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). ...
"Ao Cláudio Cajado, quero dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma conquista de todos os brasileiros e não vamos admitir retrocessos. ...
A avaliação do governo sobre o FAT é feita anualmente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e integra os anexos do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja versão para ...
A estratégia do ministro Haddad para conviver com o risco de descumprimento das metas —por ele mesmo estabelecidas— foi alterar o nono artigo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). ...
A proposta também está mudando alguns aspecto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que enfraquecem o compromisso da proposta. ...
"Se não estabelecermos a obrigação de cumprir metas para frear o crescimento das despesas, ou seja, de obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, perdemos a noção de âncora", acrescenta. ...
"Se não estabelecermos a obrigação de cumprir metas para frear o crescimento das despesas, ou seja, de obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, perdemos a noção de âncora", completa. ...
Não será obrigado a tomar medidas corretivas (conter despesas ao longo do ano, o chamado "contingenciamento"), como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. ...
É o que se nota no artigo que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001, para estabelecer que o descumprimento dos objetivos traçados "não configura infração" à lei. ...
de responsabilidade fiscal exige." ...
"Antes de viajar, a gente tem de fechar os textos da LDO e da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], que vai ser reformada com a proposta de arcabouço", disse o ministro. ...
No regramento atual, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, a meta do ano é referência crucial. ...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) obrigava o governo a atingir uma meta fixa de resultado primário. ...
Para o Brasil, o vizinho serve de exemplo prático sobre como metas para a inflação, um Banco Central autônomo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, reformas como a da Previdência e, agora, a busca ...
Meta de resultado primário: prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é estipulada em valor numérico a cada ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias. ...
E mantém os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos. ...
Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a meta hoje é estipulada em valor numérico a cada ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias. ...
E mantém os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos", afirma Trabuco. ...
Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo publica a cada dois meses uma reestimativa das receitas e despesas esperadas no ano, como meio de avaliar a evolução da situação orçamentária ...
No mesmo dia, Haddad afirmou a jornalistas: "Eu considerei o comunicado preocupante, muito preocupante, porque hoje nós divulgamos o relatório bimestral da Lei de Responsabilidade Fiscal mostrando ...
"Eu considerei o comunicado preocupante, muito preocupante, porque hoje nós divulgamos o relatório bimestral da Lei de Responsabilidade Fiscal mostrando que nossas projeções de janeiro estão ...
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Por favor, tente mais tarde!