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) e em resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a então promotora da Infância e da Juventude Paula Trindade moveu a ação a fim de que a prefeitura criasse um ...
Segundo João Paulo, o governo precisar "criar condições" para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido e criar investimentos em educação." ...
Contra a pena de morte e a redução da maioridade penal, Bicudo classifica a discussão como "insustentável", do ponto de vista jurídico.Ele também critica a proposta de alteração do ECA (Estatuto ...
impossível a defesa da vítima e ocultação de outro crime.DiscussãoO crime motivou as discussões em torno da redução da maioridade penal e de alterações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ...
presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).Eles conversaram sobre discussões em torno da redução da maioridade penal e alterações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).Nesta quarta-feira ...
impossível a defesa da vítima e ocultação de outro crime.Maioridade penalO crime motivou as discussões em torno da redução da maioridade penal e de alterações do ECA (Estatuto da Criança e do ...
(Estatuto da Criança e do Adolescente).O advogado Ari Friedenbach afirmou que pretende criar uma organização não-governamental ou uma associação para discutir a questão da maioridade penal. ...
".Ele também criticou as propostas de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. ...
), para debater alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). ...
da Folha de S.PauloSancionada no último dia 12 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei nº 10.764, que modificou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), trouxe um importante ...
da Folha OnlineO presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje, em sua primeira entrevista coletiva as principais rádios do país, que não irá vetar nenhum artigo do Estatuto do Idoso, sancionado ...
e do Adolescente." ...
da Folha de S.PauloEm comemoração ao 13º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completado no dia 13 de julho, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do ...
"Hoje, enquadraria minha mãe no Estatuto da Criança e do Adolescente", brinca.Apesar da lembranças das surras, nunca quis sair de lá. "Sou muito ligado ao lugar. ...
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê prisão de até quatro anos para quem fotografar ou publicar pornografia envolvendo menores de 18 anos, mas não há legislação específica ...
As irregularidades praticadas até então constam do prontuário policial como maus antecedentes.LegislaçãoDe acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), esse jovem poderá, mesmo com ...
do Ministério Públic.Até o ano passado, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 12 anos, o Estado tinha 499 conselhos. ...
exemplo, na questão do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou na questão relativa ao problema das escolas, com as Associações de Pais e de Mestres, ou na saúde, nos Conselhos de Saúde.Na medida ...
e coordenador do estudo.O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que é dever do Estado assistir a família.LivroOs reflexos das transformações sociais e da família e seus impactos ...
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao reservar aos cidadãos com menos de 18 anos um tratamento diferenciado, colocou o Brasil entre os países mais preocupados com a reintegração social ...
Ele deixou a associação há algumas semanas depois de ser eleito conselheiro tutelar do Butantã, função em que será responsável pela fiscalização da aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do ...
preceitos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)." ...
quer modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente para que o menor infrator e reincidente em crime grave tenha o prazo da medida sócio-educativa aumentado de 1 a 3 anos para 2 a 6 anos. ...
da Criança e do Adolescente), planeja criar ainda neste ano uma rede nacional de busca a desaparecidos, em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública. ...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela e a guarda de órfãos devem ser dadas a familiares. ...
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