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Outros dispositivos do Estatuto do Desarmamento não foram questionados no referendo e seguiram valendo. ...
Também passou a ser divulgado um vídeo de Jefferson da campanha eleitoral de 1998, em que ele dizia: "Sou eu o autor da lei do desarmamento no Brasil". ...
Ilona Szabó - O Brasil aprovou uma legislação de controle de armas em 2003, o Estatuto do Desarmamento. ...
Dessa forma, o artigo 35 da Lei Federal nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, não foi implementado. ...
O estatuto do desarmamento exigiu que as munições do Brasil fossem marcadas. Quem desenvolveu o sistema foi a indústria de munições. ...
Desde o fim da Segunda Guerra, o prêmio passou a reconhecer esforços nas áreas de desarmamento, democracia e direitos humanos. ...
Uma nova campanha de desarmamento. ...
A corte de contas classificou essas flexibilizações de indevidas porque descumprem orientações contidas no Estatuto do Desarmamento. ...
Ele também usou temas morais e religiosos para se contrapor ao petista, com alusões a comunismo e desarmamento. ...
Agora, o referendo de 2005 [com maioria contra o Estatuto do Desarmamento, que continuou a vigorar] era a vontade soberana do povo. ...
Em reunião com governadores e ex-governadores no dia 30 de agosto para tratar do tema, Lula prometeu a retomada de Estatuto do Desarmamento e a recriação do Ministério da Segurança Pública. ...
Uma, o estatuto do desarmamento. Botar em prática para que a gente segure a onda de estar todo mundo se armando. O outro é um Plano Nacional de Segurança Pública. ...
Quanto ao debate de fundo, é evidente que as medidas editadas por Bolsonaro violam o Estatuto do Desarmamento; e este, uma lei aprovada pelo Congresso, não pode ser contrariado por decretos presidenciais ...
O pai da criança pode pegar de um a dois anos de prisão, além de multa, conforme consta no Estatuto do Desarmamento. ...
O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo sugeriu sete anos atrás que deputados evangélicos votassem contra a revisão do Estatuto do Desarmamento, que vigora desde 2003 e foi formulado ...
Na época, 64% dos brasileiros votaram "não" contra o Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003 pelo então presidente Lula. Ele, contudo, continuou valendo. ...
Entre 2013 e 2019, foram registradas 965 internações de crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos decorrentes de acidentes com armas de fogo, segundo o Criança Segura.Após o Estatuto do Desarmamento ...
por Barragens em Porto Alegre, vítima de feminicídio no dia 13, o ex-presidente discursou ligando as medidas armamentistas de Jair Bolsonaro ao crime: "No nosso governo, com o Estatuto do Desarmamento ...
Como garotos-propaganda de setor empresarial em franco crescimento, contra as estatísticas favoráveis ao desarmamento, estimulam o consumo de armas de fogo. ...
Os banners postados por Ling falam de temas do repertório dos internautas bolsonaristas, como liberdade de expressão, comunismo, críticas ao funcionalismo público e ao desarmamento. ...
Foi apontada pelo Escritório Regional das Nações Unidas para a Paz como uma das 60 mulheres da América Latina que se destacaram na luta pelo desarmamento. ...
Não parece necessário tanto tempo de análise para concluir que as medidas violam o espírito da lei, o Estatuto do Desarmamento. ...
Apesar de não constar no plano de governo, o ex-presidente Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet (MDB) já se manifestaram de forma desfavorável às políticas que enfraqueceram o Estatuto do Desarmamento ...
Pelos decretos do atual presidente, essa efetiva necessidade continuava em vigor por constar no Estatuto do Desarmamento, mas a veracidade dela passou a ser presumida —ou seja, a simples declaração ...
"Não há evidência de que o Estatuto do Desarmamento tenha levado à redução do índice de homicídios desde que foi implantado, em 2004. ...
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