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quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos. ...
Essa é a questão que precisa ser respondida no debate sobre a redução de benefícios de progressão da pena. Hoje a regra é muito branda para criminosos de alta periculosidade. ...
Mas o cerco à progressão de pena não é apenas um ataque aos direitos humanos. ...
adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e de 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei ...
de progressão de pena e de regimes." ...
) comportamento adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e de 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial; Progressão de regime: exame criminológico ...
O projeto também prevê exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime. ...
Em parecer, representante do Ministério Público afirma que bom comportamento não é mérito do sentenciado A Promotoria de Justiça de Taubaté emitiu parecer contrário à progressão de Alexandre ...
Disse apenas que "a promoção do oficial seguiu todos os critérios técnicos e legais estabelecidos pela Polícia Militar para a progressão de carreira". ...
O documento afirma que o sistema de execução criminal brasileiro baseia-se na progressão, "ou seja, o cumprimento da pena é graduado desde o regime fechado, perpassando o semiaberto, até chegar ...
Será exigido ainda exame criminológico para progressão de regime. Não se trata de mudança menor. ...
A progressão já era com 2/5 da pena pela Lei de Crimes Hediondos, diz o especialista. "Se ele trabalhar ou estudar, poderá ter a remissão da pena, o que antecipa o cumprimento da pena. ...
Ele se refere à exigência de exame criminológico para que possa haver progressão de regime de pena. ...
; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial; Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas ...
Além de restringir as saidinhas apenas aos estudos, o projeto de lei prevê que sejam feitos exames criminológicos para que os detentos tenham progressão de pena, como passar do fechado para o ...
Um receio é que haja motins em prisões com o fim do benefício, além do desestímulo a que detentos busquem a progressão de pena. ...
Lima cumpria pena em prisão domiciliar desde março de 2022 após progressão de regime. ...
Condenado pela morte da filha, ele atualmente cumpre pena no semiaberto; TJ-SP não confirma progressão Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, morta aos 5 anos,em março de 2008, disse ...
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