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"A legislação penal vigente tem favorecido a reincidência desses crimes", afirma nota da Polícia Militar sobre roubos e furtos. ...
Em seis anos, o apoio à pena de morte subiu de 31% para 49%; o apoio à redução da maioridade penal, de 63% para 78%; e o apoio à prisão perpétua para crimes hediondos, de 66% para 78%. ...
O governador Romeu Zema (Partido Novo) usou as redes sociais para comentar o episódio e defendeu a redução da maioridade penal. ...
Oficialmente, a extinção de pena por estupro através do casamento já não era prevista no Código Penal desde 2005, mas o texto seguia no Código Civil, mesmo o primeiro se sobrepondo. ...
"Medidas de recrudescimento da legislação penal, principalmente quanto à redução da maioridade penal, não evitariam esse tipo de atentado", diz. ...
"Esta tragédia nos lembra de dois pontos de profunda discussão: maioridade penal e ataques em massa que, conforme demonstrado novamente nesta triste manhã, quando há intenção de matar armas brancas ...
Entre os discursos dos representantes da bancada está a defesa de leis para armar a população (flexibilizando o acesso a armas), a redução da maioridade penal e o excludente de ilicitude (lei ...
Um desses itens deve ser sobre a redução da maioridade penal, bandeira que Bolsonaro defende desde que era deputado federal. ...
Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13) esperar que o Congresso eleito aprove a redução da maioridade penal. ...
Aí a pena de morte tem que acontecer e a maioridade penal tem que ser a partir dos 14 anos. O pró-vida não se interessa pela vida de fato, se interessa pelo controle. ...
A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos está no Congresso desde 2015. ...
Mas caso o exame aponte que ele não pode responder por seus atos, em vez de uma condenação penal pode ser aplicada uma medida de segurança, com internação para tratamento. ...
Segundo os especialistas ouvidos pela Folha, o ministro também deve pressionar o Congresso para votar pautas com apelo entre os bolsonaristas, como redução da maioridade penal, excludente de ...
No Congresso, estão em jogo projetos de lei que podem aprofundar ainda mais esse fosso, como a redução da maioridade penal e o excludente de ilicitude. ...
"Tem de diminuir [a maioridade penal] para 14 anos, e, se não for possível, para 16 ou 17 anos", afirmou. ...
Continuam na gaveta propostas como acabar com as audiências de custódia (que garantem o encontro entre a pessoa presa e um juiz em até 24 horas); reduzir a maioridade penal para 16 anos; construir ...
penal para 16 anos Tipificar invasões de propriedade promovidas pelo MST e pelo MTST como terrorismo Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada Acabar com indulto ...
Moraes (Guarulhos, SP) A reportagem "Adolescente invade escola no RS e ataca estudantes com machado" (Cotidiano, 22/8) impõe, mais do que nunca, a redução da maioridade penal. ...
Para os presídios, o tucano propõe que não haja mais “saidinhas” de presos e que a maioridade penal seja reduzida. ...
Nos últimos dias, senadores também voltaram a falar em redução da maioridade penal, proposta que já foi aprovada na Câmara em 2015 e, desde então, está parada. ...
Bolsonaro lembrou na ocasião que ela votara contra um projeto de lei que reduz a maioridade penal. ...
penal são evocadas. ...
penal —que, no entanto, não passam pelo conselho. ...
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quer modificar a Constituição para reduzir para 14 anos a maioridade penal para determinados tipos de crime. ...
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