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Um exemplo é oferecer dinheiro a um guarda de trânsito para que ele não aplique uma multa. ...
A faixa azul não está prevista no Código Nacional de Trânsito e atualmente vem sendo usada como fase de testes. ...
De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor responsável por um acidente de trânsito "poderá ser submetido a teste, exame clínico ou outro procedimento que, por meios técnicos ...
Segundo o artigo 503 do Código de Processo Civil, quando não existe uma discussão exaustiva, isso não faz trânsito em julgado [esgotamento de recursos]." ...
Em nota, a JBS aponta que as fazendas têm dificuldade de fazer o monitoramento por falta de acesso às chamadas GTAs (guias de trânsito animal). ...
destinação dos valores oriundos de acordos de colaboração e leniência, inclusive referentes a ações penais sem sentença e, também, sem trânsito julgado, estabelecendo critérios sem fundamentação ...
oriundos de acordos de colaboração e leniência, inclusive referentes a ações penais sem sentença e, também, sem trânsito em julgado, estabelecendo critérios sem fundamentação legal, eivados de ...
Especialistas explicam que, de acordo com a Constituição Federal e o Código Penal, a lei não deve retroagir a não ser que seja para benefício do detento. ...
Não licenciar dentro do prazo gera infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). ...
A mentira lubrifica nossas interações sociais e faz parte do convívio cotidiano, é como um código de conduta velado. ...
"É Mike [De Papa Mike, do código fonético internacional para as letras PM]", teria dito a vítima, conforme ficou registrado no boletim de ocorrência. ...
Uma das prisões é caracterizada como crime de falsificação sob o código penal do estado. ...
coletiva, o regime 12 x 36; e não se tolera, para o motorista profissional com passageiros, a condução por mais de 5 h ininterruptas (art. 67-C do Código de Trânsito). ...
de revisão do "trânsito em julgado" de importantes matérias já pacificadas pelo STF (notadamente, para prejudicar os interesses de certos e determinados contribuintes). ...
Os engarrafamentos se tornaram uma característica regular; Ramu Iyer, vice-presidente da Micron Malaysia, brinca que apesar de morar a apenas 14 km de sua fábrica, ele passa uma hora no trânsito ...
Portanto, esses dois importantes acessórios de segurança já vêm, há uma década, protegendo os consumidores de consequências mais graves em acidentes de trânsito. ...
as condições adequadas de segurança na circulação, diz o Código de Trânsito Brasileiro. ...
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) passou recentemente a usar biometria facial para validar a carteira de motorista. ...
O caminhoneiro deve apresentar um documento com código de barras para registrar a passagem. ...
A proposta muda o CBT (Código de Trânsito Brasileiro) e cria exceção à regra de inscrição de atividade remunerada na carteira de motorista. ...
Email: Ao selecionar essa opção, é enviado um código ao email cadastrado. Informe o código e cadastre a nova senha Celular: É enviado um código de verificação ao celular. ...
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não dispõe, especificamente, legislação sobre o uso de medicamentos em suas regras. ...
Aldo foi autor da lei que declarou o dia 20 de novembro como data de homenagem a Zumbi dos Palmares e foi relator do Código Florestal. ...
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