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A legislação brasileira permite o aborto em casos de risco à vida da mulher, de anencefalia fetal e de gravidez resultante de abuso sexual. ...
O Brasil permite a interrupção da gestação quando há gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante ou se constatada anencefalia fetal. ...
O aborto é autorizado pela lei em caso de estupro e risco de morte para a gestante; por decisão do STF, também no caso de anencefalia do feto. ...
reivindicações nem está disposta a apoiar a liberalização do procedimento em mais situações do que as já previstas: estupro, risco de morte para a gestante e, com base em jurisprudência do STF, anencefalia ...
Hoje, o Brasil permite o aborto em casos como estupro, risco para a vida da gestante e, por jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), anencefalia fetal. ...
Isabella Faria conversa com Geovana Oliveira No Brasil, a interrupção da gestação é autorizada em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal. ...
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, anencefalia do feto ou risco de morte para a mulher. ...
Hoje, o aborto legal é previsto apenas em casos de estupro, quando há risco para a vida da mulher e se constatada anencefalia fetal. ...
No Brasil, o aborto é ilegal, exceto em casos de estupro, quando há risco à vida da mãe, ou quando há anencefalia do feto. ...
A auxiliar de cozinha Maria Márcia Medeiros Alves, 39, descobriu durante o ultrassom do sexto mês de gravidez que seu filho Samuel Benjamin tinha um problema grave de saúde, anencefalia. ...
No Brasil, o aborto é ilegal exceto em casos de estupro, quando há risco à vida da mãe, ou quando há anencefalia do feto. ...
, a Prefeitura de São Paulo constrange mulheres a não terem acesso ao que lhes é de direito: a interrupção da gravidez nas hipóteses permitidas legalmente (estupro, risco à vida da mulher e anencefalia ...
, em vez de dificultá-lo para ganho político A interrupção de gravidez é assunto de saúde pública e autorizada no Brasil em situações específicas, casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia ...
O aborto é autorizado no Brasil em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
É esse mesmo princípio que permite a interrupção da gravidez decorrente de estupro, da gestação que implique grave risco à saúde e vida da mulher ou quando se trate de anencefalia fetal, independente ...
que o aborto não é criminalizado no Brasil são em caso de estupro, quando a gestação gera risco de vida para a gestante e, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), quando é constatada anencefalia ...
O aborto só é autorizado caso a gravidez represente risco à mulher, seja fruto de violência sexual ou em fetos com anencefalia fatal. ...
subir na tribuna do Senado para dizer que a DPU fazia "apologia ao crime de aborto" —mesmo a interrupção de gestação sendo autorizada no Brasil em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia ...
Em 2012, o STF decidiu pela ampliação do direito ao aborto no caso da anencefalia do feto. ...
Federal (STF) a respeito da descriminalização do aborto realizado por mulheres que estejam com até 12 semanas de gestação, alterando a lei que prevê esse procedimento apenas em casos de estupro, anencefalia ...
Outra dificuldade, diz Braga, é o acesso ao aborto legal no caso de mulheres vítimas de "stealthing", uma vez que no paíso aborto é permitido somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia ...
No Brasil, o aborto só está previsto na lei em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. ...
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