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É súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. ...
Também é citada a tese da súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) que exclui das hipóteses de nepotismo a indicação a cargos de natureza política. ...
Criou-se o CNJ, súmula vinculante. Ali havia uma harmonia e cada um andou dentro das suas linhas. ...
Pela súmula vinculante vigente, nesses casos é preciso aguardar o fim das diligências". ...
Enquanto o STF se orgulha de sua súmula vinculante contra o nepotismo, faz vista grossa para outras formas de parentismo. ...
O caso da cremação de idosos foi lembrado nos debates que marcaram a retomada da PEC da reforma do Judiciário na Câmara e que resultou em medidas centralizantes como a súmula vinculante e outras ...
Na decisão, o juiz diz que a PM deve seguir as regras da súmula vinculante 11 do STF (Supremo Tribunal Federal), que condiciona o uso de algemas a casos em que o suspeito resiste à prisão, ou ...
O STF, por meio da súmula vinculante 13, de 2008, estabelece que o nepotismo viola a Constituição Federal, o que abrange concunhados. Tarcísio afirmou que não sabia do veto do STF. ...
Segundo a advogada, a súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) que define a prática de nepotismo não se aplica à nomeação para cargos de natureza política. ...
A súmula vinculante —interpretação majoritária adotada por um tribunal a respeito de um tema específico — número 13 estabelece a vedação ao nepotismo. ...
Esse é o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2008 aprovou uma súmula vinculante sobre o tema. ...
A decisão, da sexta turma do STJ, é baseada em súmula vinculante do STF (Supremo Tribuna Federal) segundo a qual é direito do defensor ter acesso às provas que fazem parte de investigações. ...
vinculante 13/2008 do Supremo Tribunal Federal, que trata de nepotismo. ...
vinculante 56. ...
O texto, porém, é genérico, e precisou ser definido mais estritamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que o fez pela súmula vinculante de número 13, de 2008. ...
O STF, por meio da súmula vinculante 13, de 2008, estabeleceu que o nepotismo viola a Constituição Federal. ...
O STF, por meio da súmula vinculante 13, de 2008, estabelece que o nepotismo viola a Constituição Federal. ...
A definição de nepotismo parte desta premissa constitucional e tem como base artigo em lei complementar, decretos do governo e uma súmula vinculante do STF. ...
“Vale lembrar que o acesso à resolução e à integra dos autos é direito constitucional (nos termos da súmula vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal), motivo pelo qual espera-se em breve ...
A nota cita a súmula vinculante 14, do STF, segundo a qual a defesa tem direito a acesso aos elementos documentados dentro de um inquérito. ...
Para ele, a “boa prática do júri e até a aplicação por analogia da súmula vinculante 11”, garantem esse direito ao preso. “Por que isso? ...
E elas têm origem em fevereiro de 2019, quando os advogados do petista acionaram o STF sob argumento de que a Lava Jato havia violado a súmula vinculante do Supremo que dá à defesa de investigados ...
A súmula vinculante para dar mais força às decisões do Supremo e evitar a subida de todos os casos a Brasília e o instituto da repercussão geral são exemplos nesse sentido. ...
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