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fiscal com a extensão do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) de 2024 a 2026. ...
Ação civil pública proposta pelas organizações Educafro, Ponteduca e Anced Brasil resume o fenômeno da caridade com recurso público: "Ao operar a renúncia fiscal, o Poder Público é quem de fato ...
O vice-presidente fez questão de ressaltar que esses recursos não são oriundos de renúncia fiscal. ...
Ainda existem, segundo ele, quem não use nada e poderia investir até R$ 10 milhões em projetos de renúncia fiscal. ...
A renúncia fiscal é estimada em R$ 1,7 bilhão. Os setores beneficiados serão definidos por decreto, após a tramitação do projeto. ...
A ideia da proposta é ajustar o Perse para diminuir a renúncia fiscal e, assim, reduzir o tamanho da medida de compensação que o governo terá que fazer para bancar a manutenção do programa e ...
fiscal criados nos últimos anos, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). ...
Ele destaca também a bilionária renúncia fiscal de ICMS, sem nenhuma avaliação de custo-benefício. Pela despesa, o economista vê a necessidade de uma reforma administrativa. ...
O Ministério da Fazenda trabalha com o teto de R$ 8 bilhões de renúncia fiscal com o programa, mesmo valor que já estava na conta para 2024 com a MP (medida provisória) 1.202, que acabava com ...
O valor, no entanto, é menor do que os R$ 17 bilhões que Haddad vinha citando, nas últimas semanas, de renúncia fiscal com o programa em 2023. ...
O programa prevê uma renúncia fiscal de R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028. ...
Por que importa: a emissão a rodo desses títulos sem lastro no agro e no setor imobiliário acaba aumentando a renúncia fiscal do governo ligada a essas operações. ...
A JTI afirmou que "está em total conformidade com a legislação vigente" ao se tornar beneficiária dos programas de renúncia fiscal. ...
Ao fecharem o cerco e limitarem o escopo desses títulos, um dos efeitos benéficos para o governo federal pode ser a diminuição do montante de renúncia fiscal ligado a essas operações. ...
Um acordo para o impasse em torno da MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamentos, que garanta a aprovação das medidas compensatórias pela renúncia fiscal, é considerado crucial ...
Em contrapartida, o valor direcionado à cultura é abatido totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal. ...
fiscal e 5) evidentemente, piora as contas públicas. ...
Algo semelhante ocorre na elaboração de medidas que resultem em renúncia fiscal, que precisam passar pela avaliação da Receita Federal, órgão responsável pela arrecadação. ...
"Acontece que estamos fechando o primeiro ano com mais de R$ 16 bilhões de renúncia fiscal. ...
fiscal de R$ 204,43 bilhões. ...
Medidas para compensar renúncia fiscal e reforçar o caixa da União devem entrar em vigor em 1º de janeiro Representantes de setores afetados pelo pacote do ministro Fernando Haddad (Fazenda), ...
O plano da Fazenda tem o objetivo compensar a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até dezembro de 2027, após o veto do presidente Lula ...
fiscal. ...
"Eles comem o SUS recebendo renúncia fiscal [por meio do Proadi, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS] e como organizações sociais, gerindo hospitais públicos. ...
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