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Além da indenização por danos morais, a ex-funcionária do Habib's conseguiu na Justiça o pagamento de verbas trabalhistas indenizatórias como aviso prévio, 13º proporcional, multa do FGTS e estabilidade ...
Multa do FGTS Nos casos de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe uma multa de 40% do saldo total de depósitos feitos no FGTS pela empresa durante seu contrato. ...
do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários demitidos sem justa causa no último sábado (21). ...
do FGTS. ...
A dispensa deve ser parcelada em dez vezes, com as férias e a multa do FGTS acertadas apenas no último pagamento, afirmam. ...
A reforma trabalhista autorizou, no entanto, saque de 20% da multa do FGTS quando há a demissão por acordo 2 - Fim do contrato temporário O trabalhador contratado por prazo determinado ...
A empresa fica obrigada a recompensar o ex-funcionário com benefícios trabalhistas, como saldo de salário dos dias trabalhados, aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego E a demissão por ...
Na rescisão indireta, o trabalhador assegura os mesmos direitos de uma rescisão sem justa causa, como multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e acesso ao seguro-desemprego (se já ...
Se o contrato terminar no prazo previsto quando foi assinado, o trabalhador não receberá nem a multa do FGTS nem aviso prévio, pois não houve demissão. ...
Segundo ela, o empregador fica protegido se optar pela dispensa sem justa causa —aquela em que o trabalhador recebe a multa do FGTS e os saldos de 13º e férias. ...
Há, contudo, aspectos que não se alteraram, como os incentivos à alta rotatividade do trabalho gerados pela apropriação pelo trabalhador da multa do FGTS e pela desvalorização em termos reais ...
Já na proposta referente à redução da multa do FGTS para 20%, o governo afirma que a medida reduziria o custo da contratação de trabalhadores, além de contribuir para o aumento de novas admissões ...
do FGTS na demissão Imposto de Renda, caso a empregada seja obrigada pagar Veja o calendário de pagamento do empregador: Mês (competência) Empregador doméstico Empregador ...
do FGTS Para fazer o saque, é preciso que a empresa envie documentação para a Caixa; não é possível ter o aceso aos valores sem ter os documentos necessários 2 - Fim do contrato temporário ...
A empresa foi condenada a pagar o aviso prévio indenizado de 30 dias e as demais verbas rescisórias, como férias proporcionais e a multa do FGTS, e mais indenização de R$ 5.000 por danos morais ...
Estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência propõe que o governo federal se aproprie da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que hoje é paga diretamente ao ...
Esses trabalhadores ficam sem acesso ao seguro-desemprego e ao saldo e multa do FGTS, que são instrumentos relevantes de seguro. ...
Na época, a Fogo de Chão utilizou um entendimento controverso de um artigo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para pagar somente metade da multa do FGTS. ...
O Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, ferramenta de jurimetria da Datalawyer, mostra que, entre os quase 200 mil processos trabalhistas que citam a pandemia de coronavírus, a multa do ...
do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). ...
Nesta quarta (27), a rede informou que reconsiderou a decisão e que vai pagar integralmente a rescisão de todos os funcionários demitidos, incluindo os valores da multa do FGTS (Fundo de Garantia ...
Outro ponto que deverá inundar o judiciário trabalhista é a utilização do fechamento por força maior, que permite a redução na multa do FGTS. ...
O funcionário que não receber a totalidade de suas verbas salariais, como 13º e férias vencidas, e os valores indenizatórios, como aviso prévio e a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de ...
O texto final aprovado no plenário da Câmara dos Deputados também definiu que a multa do FGTS será devida em qualquer tipo de demissão, mesmo quando ela ocorrer por justa causa. ...
Além de reduzirem a multa do FGTS em demissão sem justa causa, os deputados mudaram outros dispositivos do texto, como o que envolvia o termo de ajustamento de conduta. ...
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