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Essas três últimas têm por direito, desde 1989, receitas de 9,57% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). ...
"Hoje ela [empresa] tem de apurar o ICMS dos múltiplos estados. Vai ser credora de alguns e devedora de outros, tem de pagar onde é devedora e esperar o crédito onde é credora. ...
O sucesso do programa "Devolve ICMS" no Rio Grande do Sul ilustra bem a eficácia desse tipo de política. ...
Uma proposta publicada no Diário Oficial na quinta (2) sugeriu que as prestigiadas universidades, hoje financiadas pelo repasse de 9,57% da quota-parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de ...
Atualmente, USP, Unesp e Unicamp são financiadas pelo repasse de 9,57% da quota-parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado. ...
Além disso, já está tendo a tributação hoje da alíquota de ICMS, de 17%. Nós estamos falando de uma diferença muito pequena em relação àquilo que é feito hoje. ...
O pagamento também poderia ser realizado em até 120 meses, com possibilidade da inclusão de precatórios e créditos acumulados de ICMS próprio ou de terceiros. ...
Deixarão de existir os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. ...
, o auditor fiscal Rodrigo Frota da Silveira chamou o ICMS, um dos impostos que o governo propõe extinguir, de "imposto pró-China", pois ele reduz nossas chances de competir com gigantes exportadores ...
Entre as nove principais demandas listadas pelos estados na nota, estão pontos técnicos como o prazo de referência que será utilizado para a repartição proporcional do ICMS, maior autonomia para ...
Segundo o documento, se adotado o crescimento anual do ICMS como métrica retroativa, o passivo do estado cairia de R$ 156,8 bilhões para R$ 44 bilhões, em valores de dezembro de 2023. ...
No caso de São Paulo, por exemplo, produtos como margarina, biscoitos, linguiças, salsichas e mortadelas recebem isenção de ICMS. ...
Segundo a ação, se adotado o crescimento anual do ICMS como métrica retroativa, o passivo do estado cairia de R$ 156,8 bilhões para R$ 44 bilhões, em valores de dezembro de 2023. ...
Comparada às milhares de normas que regulamentam e causam tantos litígios apenas do ICMS, tributo estadual, e ao regulamento do Imposto de Renda, com mais de mil artigos, a regulamentação do ...
"Gostaríamos de reduzir o imposto do produto nacional para ficar no mesmo patamar dos estrangeiros, que hoje só pagam 17% de ICMS. ...
Mas há a cobrança do ICMS, tributo que será substituído pelo IVA. ...
O medicamento custará até R$ 2.484 em estados que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de 21%, como o Piauí. ...
Hoje, os MEIs recolhem um valor mensal, equivalente à contribuição previdenciária mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS, caso sejam contribuintes desses impostos. ...
Os estados, por sua vez, aplicam uma cobrança do ICMS de 17%. ...
Se [estados] quiserem aumentar as deles, como fazem com ICMS, podem mandar projeto de lei para Assembleia", disse o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária Daniel ...
Mas há a cobrança do ICMS pelos estados. 10. ...
Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI*) ICMS (estadual) ISS (municipal) Representam cerca de 50% da carga tributária e 90% da arrecadação com bens e serviços *O IPI será mantido para ...
Procurada, a Shein não quis comentar, mas divulgou nota em que critica o possível aumento da alíquota de ICMS de 17% para 25%, que incide sobre as compras feitas nos sites que aderiram ao Remessa ...
Dívidas de IPVA O programa de negociação do ICMS faz parte da lei sancionada em novembro do ano passado que criou o Acordo Paulista. ...
da discórdia gira em torno da proposta que transforma o comitê gestor numa autarquia federal para administrar o IBS, o imposto cobrado pelos estados e municípios e que substituirá os atuais ICMS ...
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