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Principal lobby armamentista do país, o Pro-Armas promete resistir ao "revogaço" e trabalhar no Congresso para desidratar ainda mais o Estatuto do Desarmamento. ...
O acessório é considerado de uso restrito e, por isso, sua posse seria vedada pelo Estatuto do Desarmamento. ...
O Estatuto do Desarmamento entrou em vigor no mesmo ano em que surgiu a Frente Parlamentar Evangélica. Já havia, claro, deputados críticos à ideia. ...
Luria, além de cientista, foi um incansável militante político e abraçou todas as causas progressistas imagináveis, dos direitos civis, ao desarmamento nuclear, passando pela oposição à Guerra ...
Vamos restaurar os princípios essenciais da lei [Estatuto do Desarmamento] e avançar no que é uma regulação que seja mais responsável: limitação de acesso à arma de uso restrito; limitação de ...
O TCU (Tribunal de Contas da União) já havia classificado essa flexibilização de indevida porque descumpre orientações contidas no Estatuto do Desarmamento. ...
Segundo o TCU, há casos encontrados durante a fiscalização que se enquadram em crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. ...
Nesse quadriênio, o país presenciou um atentado ao espírito do Estatuto do Desarmamento, lei de 2003. ...
"No que se refere a arma não há dúvida que nós temos hoje um desacordo entre o Estatuto do Desarmamento e decretos e portarias. ...
Já no início do novo governo deverá ocorrer ainda uma campanha pelo desarmamento. Para isso, serão definidas quantas armas o cidadão poderá ter, para que o restante possa ser recolhido. ...
Eu não entendo nada de política ou poesia Mas desde que o Lula ganhou, manchete de jornal virou utopia Artigo 142 não prevê intervenção militar nem federal O desarmamento é fundamental Preocupação ...
Segundo o ex-governador, que acompanhou a reunião, Lula também disse que o desarmamento é fundamental para a segurança pública do país. ...
CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) a venda, transferência e doação de armas; e acrescentou ainda que esse intercâmbio é permitido e segue parâmetros estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento ...
Os suspeitos foram indiciados por crimes como organização criminosa, contra o Estatuto do Desarmamento, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. ...
"Ambas as partes do conflito etíope concordaram formalmente com a cessação das hostilidades e com o desarmamento sistemático, ordenado, suave e coordenado", afirmou o ex-presidente da Nigéria ...
Outros dispositivos do Estatuto do Desarmamento não foram questionados no referendo e seguiram valendo. ...
Também passou a ser divulgado um vídeo de Jefferson da campanha eleitoral de 1998, em que ele dizia: "Sou eu o autor da lei do desarmamento no Brasil". ...
Ilona Szabó - O Brasil aprovou uma legislação de controle de armas em 2003, o Estatuto do Desarmamento. ...
Dessa forma, o artigo 35 da Lei Federal nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, não foi implementado. ...
O estatuto do desarmamento exigiu que as munições do Brasil fossem marcadas. Quem desenvolveu o sistema foi a indústria de munições. ...
Desde o fim da Segunda Guerra, o prêmio passou a reconhecer esforços nas áreas de desarmamento, democracia e direitos humanos. ...
Uma nova campanha de desarmamento. ...
A corte de contas classificou essas flexibilizações de indevidas porque descumprem orientações contidas no Estatuto do Desarmamento. ...
Ele também usou temas morais e religiosos para se contrapor ao petista, com alusões a comunismo e desarmamento. ...
Agora, o referendo de 2005 [com maioria contra o Estatuto do Desarmamento, que continuou a vigorar] era a vontade soberana do povo. ...
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