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O aborto é autorizado no Brasil em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
que o aborto não é criminalizado no Brasil são em caso de estupro, quando a gestação gera risco de vida para a gestante e, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), quando é constatada anencefalia ...
Outra dificuldade, diz Braga, é o acesso ao aborto legal no caso de mulheres vítimas de "stealthing", uma vez que no paíso aborto é permitido somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia ...
Existe, porém, uma terceira situação que hoje é isenta de pena: quando a mulher está grávida de um feto com anencefalia. ...
No Brasil, o aborto só é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. ...
Exemplos disso são a permissão da fertilização in vitro, processo em que há descarte de embriões, a liberação de pesquisas com células-tronco e a inclusão de anencefalia nas exceções do aborto ...
Os textos criminalizam o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo.Também pede que sejam excluídas a incidência de artigos do Código Penal ...
Já o STF autorizou em 2012 o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), que não têm possibilidade de viver após o parto. ...
Os textos criminalizam o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo. ...
No Brasil, o aborto só é permitido em três situações: estupro, anencefalia do feto ou risco de vida para a mulher. ...
A lei brasileira permite o aborto nos casos de estupro e risco de morte para a gestante, e uma decisão da Justiça estendeu o aval para casos de anencefalia do feto. ...
O aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
No Brasil, o aborto é considerado legal em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. ...
que ficou conhecido como Estatuto do Nascituro, que também tenta impedir o aborto legal em casos de estupro —no Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em casos de risco à vida da mãe, anencefalia ...
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em três circunstâncias: em caso de estupro; quando a gestação oferece risco à saúde da mulher; e nos casos de fetos anencéfalos. ...
O aborto é legal no Brasil em três situações: estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto. ...
No Brasil, o aborto é autorizado em casos de estupro, risco à vida da mãe e diagnóstico de anencefalia do feto. ...
interrupção da gravidez é permitida em três situações no país: quando a gravidez é resultado de violência sexual se não há outro meio de salvar a vida da gestante em casos de fetos com anencefalia ...
Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. ...
Mesmo em casos como a anencefalia, há o normal desenvolvimento físico do feto", diz o parecer. ...
O aborto é permitido hoje no Brasil apenas em três hipóteses: estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto (má formação no cérebro). ...
No Brasil, o aborto é autorizado em casos de estupro, risco à vida da mãe ou diagnóstico de anencefalia do feto. ...
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último caso foi garantido por uma decisão do STF em 2012. ...
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