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Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em situações de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna, não sendo estabelecido, em lei, um limite gestacional ...
No Brasil, o aborto é previsto em lei quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
No Brasil, o procedimento é previsto em lei quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
A legislação brasileira permite o aborto em casos de risco à vida da mulher, de anencefalia fetal e de gravidez resultante de abuso sexual. ...
O Brasil permite a interrupção da gestação quando há gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante ou se constatada anencefalia fetal. ...
O aborto é autorizado pela lei em caso de estupro e risco de morte para a gestante; por decisão do STF, também no caso de anencefalia do feto. ...
reivindicações nem está disposta a apoiar a liberalização do procedimento em mais situações do que as já previstas: estupro, risco de morte para a gestante e, com base em jurisprudência do STF, anencefalia ...
Hoje, o Brasil permite o aborto em casos como estupro, risco para a vida da gestante e, por jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), anencefalia fetal. ...
Isabella Faria conversa com Geovana Oliveira No Brasil, a interrupção da gestação é autorizada em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal. ...
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, anencefalia do feto ou risco de morte para a mulher. ...
Hoje, o aborto legal é previsto apenas em casos de estupro, quando há risco para a vida da mulher e se constatada anencefalia fetal. ...
Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) também descriminalizou procedimentos se o feto fosse anencéfalo. ...
No Brasil, o aborto é ilegal, exceto em casos de estupro, quando há risco à vida da mãe, ou quando há anencefalia do feto. ...
Contudo 39% defendem a legislação atual, que o autoriza em casos de risco para a vida da gestante, de estupro ou de feto anencefálico. ...
A auxiliar de cozinha Maria Márcia Medeiros Alves, 39, descobriu durante o ultrassom do sexto mês de gravidez que seu filho Samuel Benjamin tinha um problema grave de saúde, anencefalia. ...
pontos, que a legislação não prevê limite de tempo gestacional para os casos em que não há outro meio de salvar a vida da gestante, além de gravidez resultante de estupro e de gestação de fetos anencéfalos ...
No Brasil, o aborto é ilegal exceto em casos de estupro, quando há risco à vida da mãe, ou quando há anencefalia do feto. ...
No Brasil, a interrupção é permitida quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
obstáculos para o acesso de meninas, mulheres e pessoas gestantes ao aborto legal —no Brasil, a interrupção é permitida quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo ...
O aborto já é permitido no Brasil em determinadas circunstâncias, como no caso de estupro ou feto anencéfalo. Logo, o argumento religioso supostamente pró-vida não prevalece por si só. ...
, a Prefeitura de São Paulo constrange mulheres a não terem acesso ao que lhes é de direito: a interrupção da gravidez nas hipóteses permitidas legalmente (estupro, risco à vida da mulher e anencefalia ...
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