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Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em situações de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna, não sendo estabelecido, em lei, um limite gestacional ...
No Brasil, o aborto é previsto em lei quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
No Brasil, o procedimento é previsto em lei quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) também descriminalizou procedimentos se o feto fosse anencéfalo. ...
pontos, que a legislação não prevê limite de tempo gestacional para os casos em que não há outro meio de salvar a vida da gestante, além de gravidez resultante de estupro e de gestação de fetos anencéfalos ...
No Brasil, a interrupção é permitida quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
obstáculos para o acesso de meninas, mulheres e pessoas gestantes ao aborto legal —no Brasil, a interrupção é permitida quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo ...
O aborto já é permitido no Brasil em determinadas circunstâncias, como no caso de estupro ou feto anencéfalo. Logo, o argumento religioso supostamente pró-vida não prevalece por si só. ...
A interrupção legal da gestação é permitida quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
A interrupção é permitida quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. ...
Pautas da direita e da esquerda se mexem devagar, o que pode incentivar diálogo A legislação e a jurisprudência brasileiras eximem de punição o aborto realizado em fetos anencéfalos ou gerados ...
A iniciativa ainda apresentará uma lista de serviços no Brasil que realizam a interrupção da gestação nos casos previstos em lei —estupro, risco à vida materna e gestação de festo anencéfalo— ...
as pacientes a seguirem com a gravidez e a ficarem com o recém-nascido —ou a encaminhá-lo para adoção, apesar de a lei prever a interrupção em casos de estupro, risco à vida materna e feto anencéfalo ...
Congresso não tem ficado em silêncio: quando fala em aborto, tem sido para aprofundar a violação de direitos e revogar as três hipóteses de aborto legal hoje (risco de vida da mulher, estupro, feto anencéfalo ...
Entre eles estão a ação que permitiu pesquisas com células-tronco embrionárias e a que reconheceu o direito de gestantes abortarem em caso de feto anencéfalo. ...
Atualmente, a lei prevê que o aborto é legal em casos de estupro, de risco à vida da pessoa gestante e de gravidez de feto anencéfalo. ...
"Uma delas foi a ação sobre o aborto de anencéfalos. ...
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