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tramitação do projeto, até aqui, foi de colaboração entre os Poderes e de protagonismo do Legislativo, tanto que o Supremo valoriza o esforço parlamentar enquanto considera o julgamento da Adin ...
É um projeto mais completo das ações de inconstitucionalidade, Adin, ADC, ADO. E nós somos severos nisso, de que é preciso que haja decisão pelo plenário. ...
separação de poderes— , qualificam-se como atos eivados do vício insanável da ilegitimidade constitucional , como reiteradamente tem decidido o Supremo Tribunal Federal (ADI 466/DF — ADI 926/DF — ADIN ...
A deputada federal Luciene Cavalcante e o deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi, ambos do PSOL, apresentaram uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao Ministério Público de ...
Na época, a Anajus, associação que representa a categoria, chegou a ingressar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo, questionando a alteração. ...
., a AGU, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ingressou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando a desestatização ...
O pedido ao Supremo foi feito por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na sexta-feira (5), e foi criticado por analistas, gestores e políticos, como o presidente da Câmara, Arthur ...
O vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL) apresentou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) pedindo a suspensão imediata da ...
Acho que nunca tivemos na história uma Adin que considerasse uma lei inteira inconstitucional. A reforma é muito séria, complexa, envolve uma série de questões técnicas", diz. ...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, acatou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo Governo de Minas Gerais e, em caráter liminar, autorizou ...
O relator da Adin é o ministro Roberto Barroso. ...
Ainda não houve decisão sobre a Adin da Fiemg. ...
Em reunião nesta quinta-feira (27), a diretoria da ANP autorizou a procuradoria a iniciar os procedimentos para protocolar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o texto. ...
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi responsabilidade do Ministério Público do Estado de Rondônia. ...
Parte dos nossos juristas insiste em afirmar que a decisão da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) 6.341 teria cortado poderes do presidente da República e o impedido de gerir a pandemia ...
Não trabalhei com a ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade], pelo contrário. No dia seguinte eu determinei para trabalhar para implementar esses recursos lá na ponta." ...
Restaram o recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, agora, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para que a tutela do patrimônio ambiental e a da ordem urbanística não passem ...
“Deveria se ingressar com uma Adin e pedir cautelarmente a suspensão da vigência desse dispositivo enquanto se discute, porque isso pode gerar um grande prejuízo de direitos fundamentais e me ...
gradual, com previsão do impressão do voto de apenas 5% das urnas eletrônicas nas eleições de 2018 Segunda decisão pela inconstitucionalidade (2018) O STF suspendeu a medida, de forma cautelar (Adin ...
No entanto,, a demolição ou transformação do espaço em um parque é tarefa da prefeitura, não da Câmara de Vereadores, de acordo com o desembargador James Siano, relator da Adin (Ação Direta de ...
O órgão também propôs uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em março contra a Prefeitura de Ilhabela. ...
A decisão do ministro, de dezembro, é referente a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre a proibição, por lei estadual desde 2018, de pesca com redes de arrasto no litoral do Rio ...
é essencial para esses investimentos” Julia Paranhos, pesquisadora da UFRJ O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 7 de abril a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin ...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a compatibilidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial com a ordem constitucional, que será julgada no STF ...
O ministro Dias Toffoli é o relator da Adin 5.529, que deve ir ao plenário do STF no dia 26 de maio. ...
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