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"Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha", afirmou a manifestação, assinada ...
O julgamento do tema servirá de referência para casos semelhantes no Judiciário. Mas há dificuldade em saber como cada tribunal vai interpretar a decisão do STJ. ...
"Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha", afirma a manifestação, assinada ...
O Judiciário brasileiro custa R$ 160 bilhões por ano, 1,6% do PIB (países ricos gastam em média 0,3%, países emergentes 0,5%). ...
Já o ministro Fachin, que deve ser o próximo presidente do Supremo, afirmou que o Poder Judiciário poderá ajudar a dirimir eventuais dúvidas. ...
"Todos os passos que Executivo, Legislativo, Judiciário e Banco Central dão juntos, na mesma direção, trazem bons resultados para o Brasil. ...
Na prática, esse dispositivo teria potencial de elevar o teto da renúncia fiscal porque o Judiciário tem concedido liminares para garantir acesso de mais empresas ao programa. ...
"Quem quer que esteja sem teto agora estará sem teto depois da eleição", disse Zikode. ...
Estados querem perdão de dívida com a União (menos receita para o governo federal), com apoio do Senado em especial, que também pretende dar mais dinheiro para ricos servidores Judiciário e Ministério ...
É por isso que nós fomos ao Legislativo e estamos indo agora ao Judiciário. Ninguém teve coragem de fazer o que nós estamos fazendo. ...
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário "contribuirá para prolongar ...
Bombas de efeito moral foram atiradas contra o grupo de sem-teto que, sem resistência, deixou o terreno. ...
"Se fosse possível aumentar o teto para todo mundo seria bom, mas não há espaço fiscal para isso. ...
Entre elas, fazer valer o teto salarial, driblado por inúmeros penduricalhos sobretudo no Judiciário; baixar os salários iniciais, hoje excessivos e próximos aos do topo; diminuir o número de ...
De qualquer forma, tudo isso fica no âmbito do orçamento próprio do Judiciário. Não haverá aumento de gasto público por parte da União." ...
Historicamente, há certo melindre do Judiciário em condenar o próprio governo em questões de grande monta. ...
Quanto maior for a arrecadação dos acordos de transação mais próximo o governo consegue chegar no teto de 2,5%, ampliando o espaço que Lula terá à disposição para gastar mais no penúltimo ano ...
No Ministério Público e no Judiciário, só elite passa nos concursos. Assim nunca haverá fiscalização e punição. ...
Dweck defende diálogo com o Legislativo e o Judiciário para a construção de uma pauta comum em torno da reforma administrativa. ...
No dia 25 de outubro, o STJ iniciou o julgamento sobre o tema, que é alvo de controvérsia no Judiciário. ...
No setor público, geralmente, há um teto de 8,5%, segundo a Abrapp. ...
O discurso, naquele momento, era o de que a operação instrumentalizou o Judiciário para interferir indevidamente na política. ...
Quanto se gasta em salários acima do teto dos servidores públicos e em penduricalhos de Judiciário e Ministério Público? No Congresso? ...
"Em 2021, foram 93.320 inquéritos concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário. No ano seguinte, foram 81.237 inquéritos", disse, em nota, a secretaria de Polícia Civil. ...
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