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abusiva e enganosa". ...
Segundo o instituto, isso pode ser considerado propaganda abusiva por ferir resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) ao se aproveitar da deficiência do ...
Feito esse esclarecimento, penso que o TSE está cometendo erros em série nas decisões sobre o que constitui propaganda abusiva. ...
Quando vai nesse caminho, o projeto de lei acerta: passa a ter seu foco em comportamentos que são lesivos e em técnicas de propaganda abusiva. ...
PACOTE A Bauducco perdeu uma ação na qual tentava reverter uma multa de R$ 105.493,33 aplicada pela Fundação Procon-SP por propaganda abusiva. ...
Leis foram editadas para a proteção da boa-fé, como a que pune a propaganda enganosa (por induzir o consumidor a erro) e a propaganda abusiva (por explorar medo e superstição). ...
A Justiça de SP negou um recurso em que a marca de brinquedos Mattel pede a anulação da multa de R$ 407 mil aplicada pelo Procon-SP por propaganda abusiva direcionada ao público infantil. ...
A Justiça de SP negou um recurso em que a marca de brinquedos Mattel pede a anulação da multa de R$ 407 mil aplicada pelo Procon-SP por propaganda abusiva direcionada ao ...
NA TV A Justiça de SP negou um recurso em que a marca de brinquedos Mattel pede a anulação da multa de R$ 407 mil aplicada pelo Procon-SP por propaganda abusiva direcionada ao público infantil ...
No Brasil, a propaganda abusiva ou enganosa é controlada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (conar@conar.org.br ), que frequentemente tem suspenso ou alterado publicidade ...
Para o Procon, houve com isso propaganda abusiva. ...
"É propaganda abusiva. Vai contra a resolução do Conanda [conselho dos direitos da criança, ligado à Presidência da República]", diz Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Alana. ...
Após disputas acirradas, a corrida eleitoral terminou com a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Aproveitando o clima de campanha, durante o mês o Mural recebeu fotos de leitores que ...
Com informações sobre o que pode e o que não pode na publicidade infantil e sobre como denunciar uma propaganda abusiva, entre outros temas, as cartilhas resumem os pontos de vista do setor de ...
"A maioria das queixas não é do aspecto científico da especialidade e sim, pela propaganda abusiva e pela promessa de resultados 100% seguros. ...
abusiva ...
abusiva (...). ...
Ele alega ter começado a fumar na adolescência, motivado por propaganda abusiva e enganosa do fabricante. Ele está com câncer e tem quadro de enfisema pulmonar. ...
abusiva de leites infantis, de chupetas e de mamadeiras.Até 96, os levantamentos indicavam apenas o aleitamento predominante (aquele em que a criança também recebe água, chá e sucos). ...
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