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Geral de Telecomunicações, de 16 de julho de 1997. ...
RAIO-X DA ANATEL O que é: criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997) e vinculada ao Ministério das Comunicações, a Anatel foi a primeira agência reguladora ...
Por obedecerem à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, as teles só podem usar dados dos clientes para melhorar a própria infraestrutura de serviços, diferentemente das big techs, por ...
Diz que a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) só permite a autorização de uso restrito com a finalidade de "experimento científico". ...
"E, para isso, há previsão na Lei Geral de Telecomunicações." ...
A companhia também afirma que a Lei Geral de Telecomunicações prevê o uso desse tipo de insumo na formação de serviços de valor adicionado e que sua prestação não é uma revenda. ...
Essa prática viola a Lei dos Direitos Autorais (9.610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e, por isso, é considerada crime no país. ...
Essa prática viola a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e, por isso, é considerada crime no país. ...
Em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva —em seu segundo mandato— mudou a Lei Geral de Telecomunicações para que a Oi comprasse a Brasil Telecom. ...
Até o momento, ainda não se sabe se essas empresas vão migrar para o modelo de autorização, como prevê a nova LGT (Lei Geral de Telecomunicações), ou se devolverão a concessão –que é cara e está ...
Geral de Telecomunicações. ...
Os auditores consideraram que eles são ilegais por ferirem o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). ...
Os auditores consideram que tais propostas são ilegais, uma vez que ferem o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). ...
Os auditores consideram que esses projetos são ilegais por ferirem o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). ...
Também questionam se essa rede encontra respaldo nos preceitos definidos pela Lei Geral de Telecomunicações. ...
Também questionam o alinhamento desse projeto com os preceitos definidos pela Lei Geral de Telecomunicações. ...
Essas obrigações parecem ferir seriamente o princípio da eficiência, um dos norteadores da administração pública, além de apresentar certo desencontro com a Lei Geral de Telecomunicações, que ...
Na prática, contudo, não é tão simples, dado que a Lei Geral de Telecomunicações tem instrumentos para tentar limitar a possibilidade de pressões políticas na renovação de concessões. ...
Desde setembro de 2019, o Congresso aprovou a nova lei geral de telecomunicações, a reforma da Previdência e a lei do saneamento. ...
Os produtores independentes de TV recorreram ao STF para que este avalie a conformidade de interpretação da lei 12.485 e da Lei Geral de Telecomunicações, segundo a Constituição. ...
Geral de Telecomunicações, da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados, mesmo que esta não esteja em vigor. ...
Geral de Telecomunicações Sancionada Lei das Agências Reguladoras Sancionada Marco Regulatório do Saneamento Aprovado pelo Senado, tramita na Câmara Leilões recentes de aeroportos, ...
de telecomunicações, que ainda precisa ser regulamentada. ...
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