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O limite máximo de área que pode entrar nos acordos é de 2.500 hectares –acima disso, é necessária a aprovação do Congresso Nacional, segundo a Constituição. ...
Defendi o argumento de que, dado que o Congresso Nacional apoiou a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que explica a piora fiscal em 2023 sobre 2022, o Congresso ...
Além da simpatia dominante no Congresso Nacional, Jair Bolsonaro conta com o suporte silencioso mas eficaz de ministros do Supremo. ...
Lula repetiu o tom adotado na quinta-feira (9), quando esteve em São José da Tapera, no interior alagoano, ao enaltecer a aprovação de projetos no Congresso Nacional. ...
Nacional e evitar a derrubada nesta quinta-feira (9) de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas. ...
Duas forças políticas formadas a partir de dissidências do Congresso Nacional Africano (CNA), partido de Mandela, que se mantém até hoje no poder, duelam pelo flanco esquerdo do espectro político ...
O anúncio foi feito por Haddad ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Congresso Nacional. ...
Outros dispositivos do texto, conhecido como 'PL do Veneno' por ambientalistas, serão analisados em sessões futuras O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (9) vetos do presidente Lula ...
Já o Congresso Nacional aprovou nesta quinta projetos que priorizam o pagamento das "emendas pix" para municípios em situação de calamidade pública (como os gaúchos) e facilitam o remanejamento ...
Ele enfatiza a participação do Congresso Nacional no afrouxamento de políticas ambientais, com a contribuição de deputados federais e senadores eleitos pelo Rio Grande do Sul. ...
Nacional deste ano para deliberar sobre uma dezena de vetos presidenciais que se arrastam desde o governo Jair Bolsonaro (PL). ...
O presidente da República, Arthur Bernardes, manifestou-se favorável ao voto secreto, em sua mensagem de sábado (3) dirigida ao Congresso Nacional. ...
Tanto o Solidariedade quanto o PSDB —até a década passada um dos maiores partidos do Brasil— têm tamanho pequeno no Congresso Nacional. ...
Mas a investida não vingou diante da leitura de que reabrir as negociações do texto com o Congresso Nacional poderia atrasar a tramitação. ...
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que, em situação de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional, o governo pode afastar obrigações relacionadas à meta fiscal e a eventuais bloqueios ...
Uma boa iniciativa que tramita no Congresso Nacional é o PL 5174/23, que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética). ...
O petista fez o anúncio em reunião ao lado de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto O decreto de calamidade precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional ...
Projeto que esvazia saída temporária de presos contraria evidências, impõe custos e nada faz pela segurança pública Dá-se como certo que o Congresso Nacional derrubará o veto parcial do presidente ...
O Congresso Nacional deveria, portanto, entregar para o Executivo elevação da carga tributária. ...
O chefe da nação deveria dar o exemplo. […] No Congresso Nacional, nossos 44 deputados e 11 senadores têm tido uma ação colaborativa-propositiva", diz a nota de Baleia Rossi. ...
O mecanismo foi um ponto central nas negociações entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional para aprovar o projeto alterando o funcionamento do Carf. ...
Nacional. ...
A definição ainda precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional. ...
O relatório, antecipado à Folha, será lançado nesta quinta-feira (2) no Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho em Foz do Iguaçu (PR). ...
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